O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governo estadual de 2015 ao seguirem parecer prévio do relator, conselheiro Iran Coelho. A votação aconteceu hoje à tarde e a aprovação foi por unanimidade.
Houve algumas recomendações e ressalvas feitas, mas detalhes do parecer só devem ser divulgados mais tarde. O relatório final foi compilado em 261 páginas.
Durante a leitura do relatório, Coelho destacou a realização da Caravana da Saúde e ações na área de educação. Há limite constitucional que o Estado precisa aplicar nas duas áreas. No caso da saúde, são 12% e a prestação de contas indicou investimento na ordem de 12,69%.
Ao mesmo tempo, o conselheiro apontou que a qualidade do ensino no Estado ainda carece de melhoramentos.
O balanço foi entregue na Comissão Especial de Assessoramento pelo próprio governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que foi acompanhado pela superintendente de Contabilidade Geral, Oraide Serafim Baptista Katayama, e pelos secretários de Fazenda e Casa Civil, Márcio Monteiro e Sérgio de Paula, respectivamente. O documento deu entrada em 4 de abril.
A 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo foi responsável por analisar os números. O processo ainda foi submetido à Auditoria e ao Ministério Público de Contas. O relatório prévio de Iran Coelho foi feito com base nos laudos desses setores.
"Diversos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram fundamentais para se avaliar a adequação das contas do Governo, principalmente no que se refere ao cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 12% na saúde e respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com pessoal", ressaltou nota do TCE.
