O governo publicou um decreto no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (25) em que estabelece para agosto o pagamento da primeira parcela do 13º para aposentados e pensionistas. A parcela de agosto será correspondente a até 50% do benefício do mês. A segunda parcela, ainda de acordo com o decreto, será paga junto com os benefícios de novembro.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em junho, já havia anunciado as datas do pagamento.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.
No ano passado, porém, em meio ao ritmo fraco da economia e a consequente queda da arrecadação, o governo, ainda sob o comando da presidente afastada Dilma Rousseff, só fez o pagamento da primeira parcela em setembro.
Antes dessa decisão, o governo havia anunciado que o pagamento do 13º salário daquele ano seria feito todo em novembro. Mas foi obrigado a recuar diante de protestos - o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a fazer a antecipação.
Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.
"O 13º dos aposentados será pago no prazo ordinário. Vai ser como sempre foi, com exceção de 2015", disse Padilha na ocasião, após um reunião do grupo que discute uma proposta de reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.
