Mato Grosso do Sul e os demais estados do Centro-Oeste vão pedir ao presidente da República Michel Temer a liberação integral e em parcela única o valor referente a compensação pelas perdas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com exportações de produtos agropecuários, mais conhecida como Lei Kandir. Nos últimos anos, o Governo do Estado recebeu parcelado em quatro vezes.
Isso aconteceu nos dois últimos anos, quando o Governo do Estado e as prefeituras sul-mato-grossenses só receberam a partir de abril deste ano os valores referentes a 2015. Este repasse da União foi feito três meses após a União compensar as perdas de receita referente a 2014, que só começou a ser pago a partir de outubro de 2015. Foram, em média R$ 85 milhões/ano, referentes a compensação pelas perdas de ICMS de 2014 e 2015.
Para 2016, a compensação deve ficar em R$ 99 milhões, um “valor significativo para atender as demandas, principalmente com a diminuição financeira que estamos tendo com a queda do ICMS do gás”, disse o governador Reinaldo Azambuja, que se reuniu na noite de anteontem com governadores de todo o país para discutir os problemas dos estados.
De acordo com Azambuja, “estamos pedindo aquilo que é direito nosso. No caso nosso, específico do Centro-Oeste, estamos pedindo a liberação do Fundo de Exportação, a Lei Kandir, que está contingenciado, Temos de receber o valor deste ano, nos outros anos recebemos parcelado. Nós estamos pedindo a liberação dos R$ 99 milhões. A nossa mobilização é para que a União pague em parcela única ainda em 2016 para atendermos as despesas correntes.
A União repassa diretamente ao próprio Estado 75% do valor de compensação e aos seus Municípios 25%, sendo que o rateio entre os municípios das parcelas obedece aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS dos respectivos Estados, aplicados no ano anterior. o pior resultado para o mês nessa base comparativa desde 2001. O país acumula 16 meses seguidos de queda na comparação anual.
