Governo de Mato Grosso do Sul deve receber R$ 60 milhões em recursos financeiros arrecadados com regularização de dinheiro de brasileiros repatriados do exterior. Recebimento dos recursos ainda é expectativa, já que valores não foram oficializados pela Secretaria do Tesouro Nacional e repasses para os Estados está sendo judicializado.
Na última terça-feira (1º), Receita Federal informou que o programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, resultou em R$ 50,9 bilhões em imposto de renda e multa decorrente da formalização de ativos, que por sua vez totalizaram R$ 169,9 bilhões.
Conforme o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, deste montante, o Estado espera receber entre R$ 56 milhões e R$ 60 milhões.
“Não temos o valor exato, mas nas próximas semanas a Secretaria do Tesouro Nacional deverá divulgar o montante com exatidão”, explicou.
Monteiro informou que o repasse dos recursos destinados a estados e municípios está sendo judicializado, devido ao fato da União computar o valor devido apenas sobre os 15% do imposto de renda, excluindo do cálculo os 15% de multa.
Caso consigam parecer favorável na ação que solicita, o montante pode chegar a quase R$ 100 milhões.
Secretário disse ainda que está sendo definida, junto com equipe econômica, quais programas receberão aporte financeiro. Parte dos recursos deverá ser utilizada para diminuir rombo na previdência e outras contas públicas, além de investidos em programas de saúde, segurança pública e educação
