A Controladoria-Geral do Estado confirmou hoje que está com seis auditorias abertas para apurar possíveis irregularidades em termos de benefício fiscal concedidos a empresas. O mais recente foi aberto hoje, depois de denúncia que envolveria sonegação fiscal e possível pagamento de propina dentro do governo estadual.
Somente na auditoria que envolve a Braz Peli Comércio de Couros, que foi instaurada hoje, há mais de R$ 5 bilhões em notas emitidas que podem ter sonegação fiscal envolvida.
O secretário de Estado de Governo e de Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, confirmou a auditoria durante coletiva concedida hoje à tarde na governadoria.
Na semana passada, o órgão instaurou auditoria para verificar cinco termos que estão relacionados ao frigorífico JBS. A medida foi tomada depois que delação premiada dos irmão Joesley e Wesley Batista mencionaram possíveis pagamentos de propina em Mato Grosso do Sul para que houvesse benefício fiscal.
Hoje, o procedimento instaurado refere-se ao curtume Braz Peli Comércio de Couros, que fica em Campo Grande. Entre setembro e outubro do ano passado foi identificado comportamento fiscal irregular com relação a volume comercializado e a Secretaria de Fazenda determinou suspensão do regime de tributação que era aplicado a ela. Empresários ligados a esse grupo também relataram possível pagamento de propina para garantir isenções.
A Braz Peli tem operações envolvendo também os estados de São Paulo e Rio Grande do Norte.
"Dos seis ofícios que nós expedimos para os estados, dois já foram retornados com informações de fraude em relação a fornecimento dessa empresa, Braz Peli. Houve uma determinação do governador Reinaldo Azambuja, ontem à noite (28), para se buscar esclarecimento desses fatos", disse Eduardo Riedel.
O total de notas emitidas pela Braz Peli a serem averiguadas ultrapassa os R$ 5 bilhões e até agora foram analisados R$ 4,634 milhões.
Já há disputa judicial em torno da autorização de uso do benefício fiscal envolvendo a empresa e o governo estadual. Liminar do Tribunal de Justiça, por enquanto, garante isenções. "Nossa procuradoria entrou na Justiça buscando valer o entendimento do Estado de Mato Grosso do Sul para recolhimento desses tributos", informou o secretário de Governo.
Conforme divulgação feita hoje, no segundo trimestre deste ano, a Braz Peli movimentou R$ 215 milhões e não recolheu Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) por conta de liminar judicial.
Foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso para tentar barrar benefícios que hoje a empresa possui. Registro na Polícia Civil também foi feito por parte do governo do Estado.
A reportagem tentou contato com a Braz Peli por meio de dois números de telefone, mas até a publicação desta matéria ninguém atendeu.
