Foi aprovado em única votação, sob regime de urgência, o projeto de autoria do Executivo municipal que disponibiliza 10% do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao contribuinte que solicitar a nota fiscal do prestador do serviço.
A matéria segue para ser sancionada pelo prefeito Marcos Trad (PSD). O Programa Nota Fiscal Premiada pretende devolver imposto ao consumidor.
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, o modelo adotado na Capital será semelhante à Nota Fiscal Paulista, do Estado de São Paulo, em que a devolução é feita por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) inscrito na nota.
O que muda, explicou o secretário, são os percentuais. No Estado vizinho, o desconto é feito sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Inicialmente, para incentivar o consumidor, o Estado de São Paulo devolvia até 25% sobre o valor da nota. Então, chegou um momento que começou a ficar caro e eles tiveram que voltar atrás”, disse.
Foi publicado na edição de 14 de junho do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) o aviso de licitação que contratará empresa responsável pela modernização do sistema informatizado de gestão tributária municipal e pela implantação da nota fiscal eletrônica no Município de Campo Grande.
A escolha da empresa levará, em média, 30 dias e mais 60 dias para que a mesma implante a modernização do sistema.
EXPECTATIVA
Com as medidas (implantação da nota e modernização do sistema de cobrança), a Prefeitura de Campo Grande pretende reverter R$ 5 milhões aos cofres municipais no prazo de 12 meses.
A modernização do gerenciamento tributário está entre a série de medidas previstas em pacote fiscal da atual gestão para melhorar arrecadação, reduzir despesas e ajudar a diminuir o deficit mensal do município, atualmente na casa dos R$ 34 milhões.
Entre as medidas de aumento de arrecadação que já estão em andamento, os destaques são a cobrança terceirizada da dívida ativa- com impacto de R$ 3 milhões sobre receita, o prazo estimado para os primeiros resultados dessa ação é de três meses- e o protesto de dívida ativa, que tem a meta de recuperar R$ 500 mil de imediato.
