Para cortar gastos, o governo federal estabelece que ficam suspensos, a partir de hoje (20), novos contratos de compra e aluguel de imóveis e veículos de uso dos agentes públicos.
Os acordos que asseguram o transporte do presidente e do vice-presidente da República, contudo, permanecerão inalterados. A portaria foi publicada hoje (20), no Diário Oficial da União.
A locação de máquinas e equipamentos também está suspensa. Imóveis destinados à reforma agrária e aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos comandos das Forças Armadas não serão atingidos pela contenção.
Os pedidos de aluguéis e compras de imóveis e veículos serão analisados e, eventualmente, autorizados pela Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Com a devida fundamentação, eles serão encaminhados pela Secretaria-Executiva da pasta à qual o órgão está vinculado.
No requerimento, deverão constar ainda os gastos previstos até o término do exercício. O prazo para o envio é 30 de novembro de 2017.
Segundo a portaria, a locação de veículos, máquinas e equipamentos poderá ser autorizada em casos de excepcional urgência ou relevância. A instrução é de que a autoridade máxima do órgão interessado nos bens formalize a autorização.
