O Ministério da Indústria informou que entrou em vigor nesta quinta-feira (17) decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zera o Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil (regime conhecido como "ex-tarifário").
A decisão atinge um total de 4.903 máquinas e equipamentos. Antes, sobre a compra deles incidia imposto de importação de 2%. A medida vale apenas para compras feitas a partir de agora. O objetivo é dar isonomia de tratamento com os novos ex-tarifários que forem aprovados.
"Deste total, 4.552 referem-se à bens de capital e 351 são bens de informática e telecomunicações. Serão beneficiadas importações de equipamentos para indústrias dos setores médico-hospitalar, autopeças, alimentício, eletroeletrônico e de embalagem", informou o governo.
A Camex informa que a nova regra vale apenas para as máquinas e equipamentos que não tiverem sido internalizados. As novas listas de ex-tarifários já virão com a alíquota reduzida de 2% para zero.
Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, é de "extrema importância" reduzir o custo do investimento produtivo no Brasil para gerar mais empregos e estimular a retomada da economia.
Segundo o ministro, nos próximos dias serão publicados novos ex-tarifários, com alíquota zero, que devem estimular investimentos de US$ 3,1 bilhões.
