A juíza da 20ª Vara Federal do Distrito Federal Adverci Rates Mendes de Abreu determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão do aumento de tributos dos combustíveis em todo o país. A decisão é liminar (provisória) e cabe recurso.
"Cumpre registrar que não se ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil - aumentar tributos - que desde tempos imemoriais vem sendo historicamente adotados por governos em momentos de crise, lembrando sempre que os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada", afirma a juíza na decisão.
O reajuste está em vigor desde julho. Naquele mesmo mês, o juiz substituto Renato Borelli, também da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu o aumento de tributos. A decisão foi derrubada posteriormente pelo presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), desembargador Hilton Queiroz.
A primeira decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs. Agora, a ação é do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR).
