O governo do Estado deverá revogar pelo menos um dos Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) que beneficiaram a Eldorado Celulose, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, maiores acionistas da J&F, que recentemente venderam a empresa instalada em Três Lagoas para um grupo holandês.
A informação é do governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que fez questão de frisar que não se trata de nenhum ato de represália contra os dois empresários.
O que ocorreu, assinalou o chefe do Executivo estadual, é que esse Tare foi assinado no governo do André Puccinelli e beneficiou apenas a Eldorado, não favorecendo como deveria a outra grande empresa produtora de celulose, a Fibria, também instalada em Três Lagoas e que há pouco inaugurou a ampliação de sua fábrica.
Esse favorecimento deveria ter sido concedido às duas empresas, e não somente a uma delas, como aconteceu, criando uma injustiça tributária.
Azambuja também informou que esse corte de benefícios já foi comunicado à nova empresa que está assumindo o controle acionário e operacional da Eldorado Celulose. Coube ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, entrar em contato com os novos donos e comunicá-los do cancelamento do Termo de Acordo, o qual ainda não ocorreu.
Reinaldo Azambuja esclareceu, ainda, que técnicos da Secretaria da Fazenda estão revisando 1.299 Tares para verificar eventuais descumprimentos. Caso tenha ocorrido infração, os termos serão anulados e as empresas acionadas judicialmente.
*Leia reportagem na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
