Em coletiva realizada nesta segunda-feira (30), o ministro do planejamento, Dyogo de Oliveira, explicou que o governo não tem liberdade para modificar o salário mínimo de forma diferente do que determina a legislação.
Na mensagem modificativa para o Orçamento de 2018, anunciada hoje, o Ministério diminuiu a projeção para o salário mínimo de R$ 969 para R$ 965 no ano que vem.
Segundo ele, a diminuição ocorreu por conta da menor projeção para o INPC - que serve, junto com o PIB, de base de cálculo para o mínimo. Segundo o ministro, trata-se apenas de uma projeção sobre o salário mínimo - e não da mudança em si - e a alteração de fato será feita em janeiro do ano que vem.
"O governo não tem liberdade para definir salário mínimo. Ele será definido em janeiro, na forma prevista pela lei. A lei determina o salário mínimo", finalizou o ministro, em entrevista publicada no Valor Econômico.
