A Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de MS (Fetracom/MS) informou nesta segunda-feira (30) que os empregados do comércio em Campo Grande e no interior do Estado não negociarão horário de trabalho diferenciado referente ao período de natal, assim como nos feriados, enquanto não for definida a Convenção Coletiva do Trabalho - CCT 2017/2018.
De acordo com o presidente da entidade, Pedro Lima, no mês de novembro dos anos anteriores a convenção trabalhista e as definições de horários especiais já estariam definidas.
“Encaminhamos uma pauta de negociação há dois meses e não obtivemos retorno até agora. Então decidimos que a jornada especial será aprovada somente após confirmação da convenção, visto que uma liminar do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todos acordos com vigência final este ano”, disse, esclarecendo ainda que a decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes.
Apesar da principal matriz econômica ser a atividade agropecuária, Mato Grosso do Sul também se destaca pelo trabalho no setor comerciário e de prestação de serviços.
Segundo dados da Fetracom/MS, atualmente existem 75 mil comerciários formalizados em todo Estado e o salário base (mínimo) da categoria é de R$ 1.090.
“Estamos preocupados com os efeitos da reforma trabalhista nº 13.467/17 aprovada pelo governo federal e com data prevista para entrar em vigor no dia 11 de novembro. Enquanto isso não acontece, não temos como negociar reajuste salarial, pagamento de horas extras ou informar como serão feitas compensações para descanso do funcionário”, acrescenta o representante da federação dos trabalhadores.
DEFINIÇÕES EM ANDAMENTO
A comunicação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio/MS) informou que será realizada ainda hoje (30) uma assembleia com os empresários filiados para definir horário e pauta da convenção coletiva que tem como data-base o mês de novembro.
O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SEC), Ildemar da Lima Mota, comentou que aguardará o retorno federação e pontua que a nova lei trabalhista está causando insegurança tanto para patrões quanto empregados.
“Nossa preocupação é com a Reforma Trabalhista que mesmo antes de começar a valer já está causando preocupação. Isso só aconteceu porque foi concebida de forma fechada e sem consulta aos principais envolvidos que são os empresários e trabalhadores”, conclui.
