O Governo do Estado entregou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) o texto da Reforma da Previdência.
Reinaldo Azambuja (PSDB), governador do Estado, esteve na Casa de Leis para reunir-se com membros do Legislativo. O texto pretende aumentar de 11% para 14% a alíquota previdenciária e de 22% para 28% a patronal.
Com o aumento na contribuição dos servidores, o Estado deve arrecadar R$ 9.428.693,00 com a taxa previdenciária e R$ 25.647.521,00 com a patronal.
A expectativa da administração de Mato Grosso do Sul é reduzir o deficit de R$ 83,7 milhões para R$ 48,6 milhões por mês.
Diversos sindicalistas representantes de servidores públicos de Mato Grosso do Sul estão na ALMS e são contra as mudanças propostas por Azambuja.
“Somos contrários à proposta, o governador não nos chamou. Estamos há quase três anos sem reajuste salarial”, ponderou Cláudio de Souza, secretário da Associação dos Servidores Públicos.
Um ofício foi protocolado na ALMS pedindo uma reunião com presidente, Junior Mochi (PMDB). Os servidores querem tratar com o poder legislativo a pauta encaminhada pelo Executivo estadual.
“Os servidores estão preocupados, não fomos chamados para dialogar. Recebemos com indignação e surpresa, disse que não mexeria na questão previdenciária antes de resolver a questão a nível federal. É um pacote de maldades do Governo, uma coisa construída na calada da noite”, afirmou Cláudio.
CENÁRIO ATUAL
A preocupação do Estado com a questão previdenciária passa pelo deficit anual bilionário para pagar cerca de 29 mil aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul. Em 2016, o valor deficitário chegou a R$ 938 milhões, segundo divulgado pelo governador.
Já a diferença entre o que se recebe e o que é pago para os beneficiários prevista para este ano é de R$ 1,1 bilhão, sendo que os recursos destinados são do tesouro estadual.
O governo de Mato Grosso do Sul está entre os 13 estados brasileiros regulares com a Secretaria da Previdência, contando inclusive com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Além do repasse destinado aos que ingressaram nos últimos cinco anos, a administração estadual faz aportes mensais de aproximadamente R$ 85 milhões para cobrir o deficit da previdência gerado em gestões anteriores, explicou o titular da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev), Jorge Martins.
“Anteriormente não houve gestão previdenciária profícua, razão pela qual o Estado passa por dificuldades. Entretanto, temos honrando nossos compromissos com o funcionalismo público”, reforçou.
