Deputados estaduais autorizaram Governo do Estado a contratar operação externa com o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) com garantia da União no valor de até US$ 47.700.000,00. O valor será destinado para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (Profisco II MS).
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação, durante sessão desta quarta-feira (1), na Assembleia Legislativa. Os recursos da operação de crédito terão a destinação na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com a legislação aplicável à matéria.
Entre algumas linhas de ação e produtos que serão financiados pelo BID estão compras de computadores, viaturas, rede para fiscalização, melhorias na internet, gestão e formação de pessoas, fortalecimento da transparência e da cidadania fiscal, aperfeiçoamento do cadastro do ICMS, virtualização do contencioso fiscal, aumento do controle do gasto público, modernização das infraestruturas das agências, aumento do número de serviços disponibilizados pela WEB, entre outros.
MODERNIZAÇÃO
De acordo com informações do projeto de lei, a primeira onda de modernização da estrutura do setor fazendário do Estado ocorreu entre o fim da década de 1990 e o início da primeira década de 2000.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) participou do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros (PNAFE) que também contou com apoio do BID.
