O Programa de Recuperação Fiscal - Refis-MS/2017 completou nesta quarta-feira (1º), 16 dias com arrecadação de R$ 20,8 milhões. Com prazo até 15 de dezembro, a iniciativa foi disponibilizada pelo governo do Estado com objetivo de oferecer alternativa para que pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos inscritos ou não na dívida ativa possam quitar as pendências.
As negociações referem-se aos seguintes tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Sobre o número de contribuintes que negociaram as dívidas, o secretário de Estado de Receita (Sefaz/MS), Márcio Monteiro, explicou que não foi possível tabular ainda, em razão de algumas empresas ou proprietários de veículos registrarem dois ou mais débitos.
"O que podemos garantir é que até o momento, a arrecadação superou as expectativas e estamos otimistas quanto ao número inicial que era receber R$ 100 milhões. Diante do valor registrado até agora projetamos um aumento de 20%", argumenta.
Monteiro acrescentou que a primeira etapa de disponibilização do Refis-MS/2017 ajudou o contribuinte a entender as opções e programar o pagamento. "Acredito que uma grande parte dos interessados analisaram a opção que melhor se encaixou no orçamento e diante disso, um grande volume deve ser arrecadado nos próximos 15 dias".
NEGOCIAÇÃO DO IPVA
O titular da Sefaz/MS confirmou que está disponível no site da secretaria as opções de negociação, descontos e parcelamento para o IPVA em atraso.
Os proprietários que não estiverem com nome inscrito na Dívida Ativa terão duas opções de pagamento total com desconto: pagamento de parcela única ou em duas vezes será concedido 90% de desconto sobre multa e juros.Também é possível optar pelo parcelamento que varia de 3 a 6 parcelas com 75% de desconto.
"Os descontos aplicados são iguais para IPVA e ITCD. Entretanto, o que ficou estabelecido é que os contribuintes que não estiveram inscritos na dívida ativa poderão formalizar a negociação pelo site. Já os que estão registrados no sistema terão de procurar uma Agenfa no municipio de origem ou então procurar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a fim de formalizarem o documento de pagamento", finalizou.
