Bancos e operadoras de cartão de crédito terão atenção específica na ação de combate à sonegação de impostos que deve ser implantada pela Prefeitura de Campo Grande a partir do próximo ano.
O projeto consiste, basicamente, em aumentar a fiscalização e o controle do município por meio da modernização de sistemas e tecnologias.
Essa modernização será feita por meio de dois programas. Em um deles, o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat), do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o município pretende contratar R$ 20 milhões para investir em substituição de programas de informática já obsoletos, tanto nos setores de tributação e gestão, quanto educação e saúde.
Já o outro, o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios (PNAFM), é voltado estritamente à gestão.
“Hoje, somente na Sefin [Secretaria de Finanças], temos dezenas de softwares que não conversam entre si. A nossa ideia é condensar isso ao máximo”, informou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
A atualização ou contratação de programas atuais permitirão também o aumento da fiscalização. De acordo com o secretário, o projeto prevê a contratação de vários módulos.
Entre eles, está um específico para maior controle dos impostos bancários. Hoje, a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) dos bancos é feita com base somente nos dados fornecidos pelas próprias instituições. O problema é que, sem recursos suficientes, não há como confrontar os dados para saber se estão, ou não, corretos.
*Leia reportagem, de Renata Prandini, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
