Aprovado em votação única no último dia 21 de novembro, o Plano Plurianual do Município de Campo Grande, previsto para o quadriênio 2018/2021, conta com 321 emendas propostas pela Câmara Municipal e terá um orçamento estimado de R$ 12,8 bilhões, distribuídos anualmente na Lei Orçamentária (LOA).
Na sessão ordinária desta quinta-feira (30), os parlamentares ajustavam as últimas decisões para conseguir encaixar o maior número possível de emendas no orçamento de 2018. O relator do projeto foi o vereador Junior Longo (PSDB), que destacou a qualidade dos projetos apresentados.
"Todos os vereadores da Casa de Leis estão de parabéns, pois ouviram a população e apresentaram demandas que impactarão na melhoria da qualidade de vida. Agora, o próximo passo é aprovar o LOA do ano que vem e tentar incluir as maiores demandas, que continuam a ser infraestrutura, educação e lazer", argumentou Longo.
O vereador acrescentou que o prazo final para aprovar o LOA 2018 é o dia 22 de dezembro, último dia de atividades do período na Câmara Municipal, entretanto, revela que o objetivo é terminar o trabalho antes.
"O relatório está praticamente finalizado e as emendas que não forem incluídas agora, ficarão para 2019. Então teremos um novo desafio, fiscalizar a execução dos projetos previstos para os próximos quatro anos".
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Entre os vários projetos apresentados, um que foi incluído no pacote de emendas do PPA, assinado pelos vereadores Otávio Trad (PTB) e Júnior Longo (PSDB), é o "Imposto Empreendedor", que prevê a concessão de incentivo fiscal de 2% sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natueza (ISSQN) para empresas que destinarem recursos para as incubadoras municipais de Campo Grande.
"A motivação para esta proposta surgiu depois de uma visita realizada nas quatro incubadoras existentes na cidade, onde verificamos que as atividades quase inexistiam. Então acompanhamos os esforços da prefeitura e da Sedesc em retomar o funcionamento e sugerimos uma ideia que estimule o empresariado a auxiliar os microempreendores que estão começando", explica o parlamentar.
Trad acrescenta que apesar do projeto ter sido incluído no Plano Plurianual, caberá ao Executivo Municipal definir o período de implantação do projeto."Acreditamos que todos os envolvidos serão beneficiados: os empresários que terão a redução no imposto, os incubados com um incentivo real que deve acelerar o processo de desenvolvimento do negócio e o poder público, com a entrada de recursos para o municipio”, avalia.
Para Júnior Longo, a proposta de redução na alíquota do ISSQN é muito importante, por incentivar a participação das empresas consolidadas na Capital e antecipa outra proposta que terá benefícios semelhantes ao setor empresarial. "Nossa intenção é atrair organizações inovadoras no setor de tecnologia e contemplá-las com o mesmo desconto”, conclui.
