Mato Grosso do Sul não tem capacidade de pagamento para conseguir aval da União para realizar novos empréstimos, divulgou o Tesouro Nacional hoje. Uma nova metodologia aplicada pelo órgão classificou o Estado na nota C. A mesma avaliação classificou outras 11 unidades federativas com critério baixo para pagamentos, representando pelas notas C e D.
Nessa relação com nota C estão: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Até essa remodelação aplicada pelo Tesouro, seguindo agora um modelo de austeridade maior, quem estava com notas C ou D conseguia obter garantias da União para contratar novos financiamentos. O ministro da Fazenda precisava lançar mão de um ato de "excepcionalização" para essa aprovação. Esse recurso foi extinto no mês passado e uma nova portaria foi editada para proibir a concessão de crédito a Estados com situação financeira delicada.
Conforme divulgado pela Istoé, a decisão do Ministério da Fazenda refletiu repercussão de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os calotes dos estados. O caso do Rio de Janeiro foi o mais emblemático. O TCU verificou que os casos de excepcionalização foram responsáveis por aumentar demasiadamente a dívida das federações.
O boletim do Tesouro informou que os estados com pior situação, a nota D, são Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Com isso, a única forma de contratação de novos empréstimos para eles é por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Por enquanto, só o governo fluminense aderiu à proposta.
Nesse relatório, o órgão ainda salientou as reformas e pacotes de austeridade implementados. Em Mato Grosso do Sul, o projeto de austeridade foi aprovado ano passado e a reforma da previdência estadual passou pela Assembleia e passa a valer a partir de 1º de maio de 2018.
"Apesar dos avanços observados, um importante conjunto de reformas ainda precisa ser discutido. Além da Reforma Previdenciária, da nova Lei de Finanças Públicas e da regulamentação do teto constitucional de salários – já em tramitação no Congresso Nacional – convém mencionar outras medidas inseridas no debate público: a revisão das vinculações de receitas e das indexações automáticas sobre gastos que retiram eficiência na aplicação de recursos; a revisão de critérios para a estabilidade no serviço público; a aprovação de uma Lei de Greve para os servidores e a modernização de critérios de compras e contratações de serviços com terceiros", divulgou o Tesouro, em nota.
ANÁLISE
A metodologia aplicada para nivelar os estados envolve avaliação do nível de endividamento, poupança corrente e o índice de liquidez. Quem obteve nota C foi principalmente por faco desempenho no indicador poupança.
As federações melhores posicionadas na avaliação, com nota A, foram Espírito Santo e Pará. São Paulo foi classificado com B. A Istoé divulgou que o governo paulista foi beneficiado com a nova metodologia do Tesouro Nacional, que saiu da nota C para entrar uma categoria acima.
As notas ainda podem ser revisadas, tanto para baixo como para cima, informou o órgão. Enquanto ocorre essa nova análise, o crédito para Estados permanece suspenso.
