Empresas em atividade no Mato Grosso do Sul que recebem benefícios fiscais, por meio de Termos de Acordo, têm até o dia 30 de dezembro para efetivarem adesão ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe). Os empresários que participarem terão ampliação dos incentivos fiscais por mais cinco anos, ou até 2033.
A contrapartida é a contribuição com o fundo por um prazo de 36 meses, cuja alíquota varia entre 8% e 15%, sendo definida conforme o grau de descumprimento do contrato inicial. Para isso, o governo avalia se os acordos foram cumpridos em termos de empregos, faturamento e investimentos.
De acordo com dados da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), até o momento mais de 500 empresas de Mato Grosso do Sul já fizeram a adesão e a equipe está otimista de que a meta de 1.200 participantes seja atingida até a data.
GERAÇÃO DE RENDA
Conforme informações do governo do Estado, a expectativa é equilibrar as contas públicas, visto que a arrecadação do Fadefe deve começar em janeiro de 2018, com prognóstico de arrecadar 120 milhões por ano ou R$ 360 milhões, nos 36 meses em que o fundo estará vigente.
“Todas as empresas tem um contrato com obrigação de gerar empregos como contrapartida dos incentivos. E são os empregos que geram renda, massa salarial e novos impostos”, destaca o secretário da Semagro, Jaime Verruck.
A convalidação dos incentivos fiscais é realizada pelo Governo do Estado e conta com apoio do setor produtivo, representando pela Fiems (Federação da Indústria de MS) e Sebrae que auxiliam na sensibilização dos empresários para adesão. Entre as ações foi instituto o Incentivo Legal, que gerou uma cartilha distribuída aos interessados.
