Edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) traz publicação de lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,495 bilhões em favor dos Estados, Distrito Federal e municípios.
Desse total, R$ 4,3 bilhões referem-se a compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, como anunciado pelo presidente Michel Temer no fim semana, quando sancionou a nova lei.
O projeto que resultou na lei foi aprovado no último dia 25 de abril no Congresso Nacional.
O crédito suplementar a ser transferido como royalties para os Estados e prefeituras provém de excesso de arrecadação. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, disse Temer no domingo em sua conta no Twitter.
