Aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, texto-base do projeto de lei que estabelece a inclusão automática e obrigatória de consumidores e empreendedores no Cadastro Positivo poderá injetar R$ 20 bilhões na economia de Mato Grosso do Sul e possibilitar acesso ao crédito para um contingente adicional de 566 mil consumidores.
Os números fazem parte de recorte, por Estado, de pesquisa da Serasa Experian, na qual foi constatado que o novo Cadastro Positivo pode inserir até 22 milhões de consumidores no mercado de crédito nacional e mais de R$ 1 trilhão na economia brasileira, sob a forma de demanda por operações de crédito.
De acordo com a pesquisa ampliada, Mato Grosso do Sul, com 39,5% de inadimplentes, apresenta um índice inferior à média brasileira, que é de 40,3%. A exemplo do que deve ocorrer no resto do País, o novo Cadastro Positivo tende a promover uma redução de até 45% na inadimplência no Estado e poderá ainda adicionar 566 mil pessoas ao mercado de crédito, o que representa cerca de 20% da população total de MS.
O cadastro positivo leva em conta o histórico de endividamento do cidadão e a forma como ele paga dívidas com os bancos, contas no comércio e serviços como luz, água, telefone e gás. Com o histórico de bom pagador, o tomador poderá ter acesso a taxas melhores em operações de crédito. Pelas regras atuais, a pessoa precisa aderir ao sistema para que possa fazer parte dele. Atualmente, 6 milhões de consumidores estão inscritos.
Conforme análise da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), essas pessoas estão fora do mercado de crédito não por serem inadimplentes, mas por terem pontuação de crédito baixa, aliada à falta de informação. “A adição de mais pessoas e a ampliação do crédito para quem já está no mercado, proporcionadas pelo novo modelo de Cadastro Positivo, têm potencial de baixar os juros dos empréstimos e financiamentos”, observa Elias Sfeir, presidente da entidade.
Ele acrescenta que os principais benefícios são sociais, não só porque haverá uma redução da inadimplência pela prática de taxas de juros mais justas, mas porque o estímulo ao mercado de crédito é fundamental para estimular as economias locais e para gerar empregos.
Repercussão
A proposta estabelece que gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formar histórico de crédito.
Esses dados poderão ser usados por instituições financeiras para a criação de uma lista pública de bons pagadores. A medida estabelece ainda que o banco comunique ao cliente sobre a inclusão de seu nome no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.
De acordo com o secretário-geral da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Roberto Oshiro, com as mudanças que estão colocadas, fica padrão a inclusão das informações financeiras dos consumidores no Cadastro Positivo, o que deve melhorar muito para o consumidor a concessão do crédito.
Pelas regras atuais, explicou, o consumidor tem de pedir para ser incluído no Cadastro Positivo; mas, como hoje há um porcentual muito pequeno de adesão ao sistema, a ferramenta mais utilizada pelas empresas para acompanhar os dados ainda é o Cadastro Negativo. Pela nova lei, quem não quiser ser incluído terá de pedir para sair do cadastro.
“Hoje todo mundo paga a mais por conta do consumidor inadimplente e o empresário coloca o custo da inadimplência na formação do preço. A partir da entrada em vigor do Cadastro Positivo, a expectativa é de que o empresário possa operar com menores taxas de juros, melhores condições de parcelamento e formas de pagamento para o cliente”, explicou.
Outro reflexo é sobre o acesso ao crédito, que deve ser facilitado para quem procurar, seja diretamente na empresa ou na instituição financeira. “Também acreditamos que o Cadastro Positivo servirá como um incentivo para implantar uma mudança de cultura no consumidor, para que ele tome mais cuidado na hora de tomar o seu crédito. Temos hoje um superendividamento das famílias, até por falta de conhecimento.
Para o empresário, será uma ferramenta para ele poder conceder o crédito com mais segurança, diminuindo a sua inadimplência”, avalia.
O representante da ACICG destaca que a entidade tem realizado campanhas de renegociação de débito; mas, como a crise não se dissipou totalmente e o desemprego começou a diminuir agora, há expectativa de que somente no segundo semestre haja um retorno melhor às ações. “O cadastro vai facilitar ainda mais esse trabalho, ao refletir sobre a inadimplência”, completou.
