O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entregou à Assembleia Legislativa hoje (5), o projeto de lei que prevê baixar de 17% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel. Em conjunto com a medida provisória do governo Federal, que determinou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, alguns postos de Mato Grosso do Sul podem chegar a ter R$ 0,60 de desconto no combustível.
O projeto será votado ainda hoje pelos deputados estaduais em regime de urgência, para que, após aprovado, seja publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) ainda hoje.
Azambuja reforça ainda a participação da população em relação a fiscalização dos preços dos postos. “A população tem que sabotar e retalhar os postos que não aderirem a redução. Com a ajuda da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e do Procon, vamos fazer essa fiscalização”, disse o governador após entregar o projeto de lei na Assembleia.
Com essa redução, o Governo do Estado espera que o consumo do diesel aumente e os cofres estaduais sejam “reabastecidos” após os R$ 178 milhões que foram deixados de arrecadar durante os 10 dias de paralisações dos caminhoneiros. A intenção, conforme Azambuja, é recuperar essa perda com a movimentação do mercado gerada pela baixa do ICMS.
Em 2015, o governador apresentou um projeto de lei parecido, para a redução do ICMS, porém com prazo de seis meses para retomar a cobrança antiga. Dessa vez, não há prazo. “A redução do preço vai depender também do preço emitido das refinaria nos postos. Os consumidores tem que buscar postos com menor valor para incentivar a livre concorrência”, completou Azambuja.
Conforme o presidente da Assembleia, deputado estadual Junior Mochi (MDB), todos os esforços serão empregados na votação desse projeto para que seja aprovado ainda hoje. “Os deputados vão estar com esforços redobrados e hoje será votado e vai passar por comissões, para que hoje mesmo seja publicado no Diário Oficial”, disse.
