Diante da resistência dos bancos privados em conceder empréstimos consignados (com desconto em folha) que tenham como garantia o FGTS, o governo federal decidiu usar seus bancos, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para dar a largada nesse tipo de financiamento. Segundo informações divulgadas na tarde desta terça-feira (7) pelo jornal 'O Globo', as duas instituições públicas passarão a oferecer linhas de crédito garantidas pelo Fundo. Esses empréstimos podem permitir que trabalhadores do setor privado consigam fazer empréstimos com taxas de juros mais baixas.
Segundo o periódico, os detalhes das novas linhas de crédito serão anunciados na próxima semana. De acordo com projeções do governo, o consignado garantido pelo FGTS tem potencial para injetar R$ 7 bilhões na economia, sendo que o valor que poderá crescer diante do universo de assalariados no Brasil, que é de 32,8 milhões.
Segundo técnicos do Ministério do Trabalho ouvidos pelo 'Globo', a tendência é que os juros fiquem abaixo de 3,5% ao mês — teto aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. O prazo máximo de pagamento é de 36 meses.
Pelas regras do consignado, não é necessário que o trabalhador tenha conta no banco onde vai solicitar o empréstimo, mas ele tem que autorizar o acesso a seu saldo no FGTS por causa do sigilo. A empresa empregadora também terá que fazer convênio com a instituição financeira para repassar o valor descontado no contracheque.
Ao recorrer aos bancos públicos, o governo pretende “puxar” os privados, explicou uma fonte a par das discussões "Estamos tomando medidas para facilitar a operacionalização dessa linha de crédito", diz nota do ministério ao periódico.
Uma lei já permite aos trabalhadores do setor privado oferecerem como garantia nas operações de consignado até 10% do saldo da conta vinculada ao FGTS, além de 40% da multa nos casos de demissão sem justa causa. Mas a modalidade não vingou. Os bancos, sobretudo privados, consideram baixo o teto dos juros definido pelo Conselho Curador e reclamam de dificuldades de operar a linha. Uma delas seria a dificuldade de evitar que o cliente use a mesma garantia para fazer mais de um empréstimo. A outras é assegurar que o trabalhador tem saldo suficiente para cobrir o valor tomado.
Para resolver o problema, o Ministério do Trabalho também decidiu que a Caixa, que é o agente operacional do FGTS, terá que ser consultada pelo banco interessado em conceder o empréstimo antes da operação se concretizar para informar valor do saldo e se o cotista já ofereceu o recurso como garantia em outro empréstimo. A Caixa também não poderá fazer uso privilegiado das informações do banco de dados do Fundo ou oferecer crédito pré-aprovado aos clientes.
O crédito consignado tem como principal vantagem juros menores porque oferece menor risco, uma vez que as prestações são descontadas no contracheque. Porém, a alta rotatividade no emprego é um dos receios do setor financeiro. No caso do setor público, onde há estabilidade, essa modalidade de crédito é uma das preferidas pelos bancos para pessoas físicas.
