O prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad (PSD), defendeu a aprovação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que possibilita aos contribuintes campo-grandenses, a opção de renegociar e parcelar débitos com o fisco municipal.
Durante agenda nesta quarta-feira (29), Trad argumenta que a inadimplência continua aumentando na Capital, apesar dos investimentos feitos na atual administração municipal, com recursos provenientes do pagamento de tributos.
"Estamos fazendo nossa parte, lembrando que foram 23 obras feitas ou terminadas em nossa gestão, somente com dinheiro dos impostos. Ninguém deixa de pagar porque quer, e a inadimplência é reflexo da situação econômica do país", argumenta.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Refiz e ainda acrescentou uma emenda solicitando 10% de desconto em todas negociações oferecidas, exceto os honorários com advogados. A intenção da administração municipal é arrecadar R$ 25 milhões com as renegociações, com previsão de iniciar a campanha no mês de setembro.
SEGUNDA CHANCE
A criação do projeto, segundo informado pelo Executivo Municipal, tem objetivo de estimular os contribuintes inadimplentes com o município de Campo Grande, a regularização dos débitos que nele possam ser incluídos, inclusive em Dívida Ativa, ajuizados ou não, até 31 de dezembro de 2018.
Ano passado, o programa rendeu aos cofres públicos municipais o valor de R$ 50 milhões, porém, não quitou a dívida estimada em R$ 2 bilhões. Por conta desse alto índice de inadimplência, paralelamente ao programa de refinanciamento, já está em funcionamento na Capital, desde o fim de junho, a central de cobranças por telefone da prefeitura, que opera diariamente com 40 funcionários.
"Já ouvi de muitas pessoas que a situação avolumou de uma tal forma, que pensaram não ter como pagar a dívida. Então nossa contribuição enquanto gestor do município foi apresentar uma alternativa, que auxiliasse a população a equilibrar o orçamento", observa o prefeito.
SERVIÇO
Os mutuários interessados em aderir ao PPI voluntariamente deverão solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - Guia DAM com o benefício concedido pela Lei Complementar para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Arthur Jorge nº 500.
