Primeira fase do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, realizado pela Prefeitura de Campo Grande durante setembro, resultou na recuperação de R$ 21,2 milhões para os cofres públicos municipais, de acordo com dados divulgados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Sefin). O montante representa 85% da meta estipulada para os dois meses de renegociação (R$ 25 milhões).
Apesar de considerar o desfecho positivo, o secretário de Finanças Pedro Pedrossian Neto informou que o resultado está R$ 6 milhões abaixo do recuperado no mesmo período do ano passado pela edição anterior do Refis. “No mesmo período [de 2017], recuperamos R$ 27 milhões. A diferença [do ano passado] foi a participação de um banco, que resolveu fazer o pagamento de ISS [Imposto sobre Serviços]”, explicou.
Do total recuperado, 94,4% é referente a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o equivalente a R$ 20 milhões, enquanto as dívidas quitadas para o Imposto Sobre Serviços (ISS) somaram R$ 1,1 milhão. Ao todo, R$ 11,4 milhões – considerando a arrecadação dos dois tributos – foram pagos à vista. Esse valor representa 53,7% do que já foi renegociado por meio do mutirão de conciliação.
EXPECTATIVA
Para a segunda etapa, iniciada nesta segunda-feira (1º), a expectativa é de arrecadar em torno de R$ 10 milhões. “Se conseguirmos pelo menos a metade do que já foi pago (na primeira fase), já será um bom resultado. Vai depender do comportamento da economia do Brasil e também do consumidor, da expectativa das famílias”, avaliou.
O montante recuperado por meio do Refis será utilizado para honrar o pagamento da folha de servidores ativos e inativos, que totaliza R$ 125 milhões mensais, e também custeio, segundo o titular da Sefin. Como o décimo terceiro já está provisionado (R$ 70 milhões), não será preciso utilizar o recurso do programa para esse fim.
“Será utilizado para pagamento de salários, despesas correntes, custeio, para a compra de medicamentos, merenda escolar, do tapa-buraco, enfim de todas as despesas corriqueiras. Não precisamos desse Refis para o décimo terceiro, a dificuldade é honrar com as despesas correntes. No ano passado, tivemos o Refis mais a venda da folha, para pagar o décimo terceiro; nesse, já temos o décimo terceiro provisionado. Esse dinheiro será suficiente para tapar a diferença entre receita e despesa (o montante é variável, mas às vezes chega a R$ 15 milhões)”, comentou.
COMO FUNCIONA
Com o PPI, o contribuinte pode regularizar débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.
O programa vai até 31 de outubro, sendo válido para todos os tributos, taxas e multas da prefeitura, com apenas três exceções: multas de trânsito; indenização devida ao município por dano causado ao seu patrimônio e débitos de natureza contratual, com exceção das dívidas oriundas de infração de trânsito.
Para aderir, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado.
Durante a primeira fase do programa, encerrada no mês passado, o contribuinte que optou pela quitação à vista, teve direito a desconto de 90% na atualização monetária e juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa.
No caso de pagamento parcelado ou reparcelamento em seis vezes, o desconto ficou em 75% e em 12 parcelas, 20%.
Nesta nova etapa, iniciada na segunda-feira (1º), o desconto está em 85% (à vista), se o pagamento for realizado até o último dia útil de outubro. Para quem optar pelo pagamento parcelado ou reparcelamento em seis parcelas, o desconto passou para 70% e em 12 vezes, para 25%.
A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, nº 500, e o horário de atendimento é das 8h às 16h, inclusive no horário de almoço.
