Desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista, pouco mais de 2,2 mil trabalhadores já se desligaram dos empregos por meio de acordo com o empregador, em Mato Grosso do Sul. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e mostram que esse contingente representa apenas 1,1% da quantidade total de desligamentos no Estado. O mapeamento contempla o período de novembro de 2017, quando a nova lei entrou em vigor, até agosto deste ano.
Entre os ramos de atividade, a maioria dos desligamentos se concentrou no setor de serviços, em seguida, comércio, indústria da transformação e construção civil.
A chamada reforma trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Nessa modalidade, a empresa paga uma multa menor sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 20% em vez de 40%, e também 50% do valor referente ao aviso-prévio. O trabalhador pode ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. No entanto, fica sem direito ao seguro-desemprego.
Apesar das mudanças, hoje, o cenário para ambos os lados (laboral e patronal) é de incerteza sobre a adesão à modalidade de desligamento por acordo, avalia o vice-presidente e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul (Corecon-MS), Thales de Souza Campos. “O empregador tem a vantagem de pagar menos multa, e o trabalhador [que poderá receber mais saldo do FGTS] também, mas, por outro lado, ele não vai receber seguro-desemprego. Então, tanto o empregado quanto o empregador têm a dúvida de entrar nessa modalidade. Tomar uma decisão, hoje, é precipitado. Estamos em uma grande interrogação em relação ao que poderá acontecer amanhã. A partir do dia 28, já será possível fazer conjunturas para 2019”, destacou.
Para o economista, os resultados preliminares indicados pelo MTE para Mato Grosso do Sul ainda não permitem fazer uma análise do real cenário estadual. “Esse é o recorte oficial, mas não se pode dizer ainda se é muito ou pouco. Dentro da nossa cultura de trabalho, de dependência trabalhista, que também engloba o empreendedorismo, (a nova lei) traz uma mudança total dessa cultura e é muito pouco tempo para se avaliar. Também estamos num momento muito importante para o Brasil e por conta disso, tanto o lado laboral (empregado) quanto o patronal (empregador) estão vendo o que pode acontecer. Então foi adiado, num primeiro momento, esse processo”, explicou.
Além disso, acrescenta Thales Campos, outras propostas de reforma trabalhista estão em pauta no país e “esse, sim, deve ser o momento mais importante a ser levado em conta”. “Já há alguns elementos macro, como quanto o dólar já caiu e quando se define qual rumo vai tomar o Brasil. Após essa definição e caindo o dólar, virão investimentos; com esses novos investimentos, haverá muita oferta de empregos, o que vai exigir também do empregado muita qualificação. Isso permitirá que os dois lados tenham uma definição”, finalizou.
RESULTADOS
Em dez meses pós-reforma trabalhista, 194.051 trabalhadores se desligaram dos empregos em Mato Grosso do Sul e desse total, 68,76% foram por demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado e término de contrato, o equivalente a 133.437 pessoas, conforme os números do MTE.
Outros 28,29% dos desligamentos (54.913 do total) foram a pedido, enquanto as demissões por justa causa foram o terceiro principal tipo de desligamento no Estado, correspondendo a 1,40% (ou 2.726 do total). Desligamentos por morte (651) e aposentadoria (101) equivalem a, respectivamente, 0,33% e 0,05%.
DÚVIDAS
Para os advogados do setor trabalhista ainda existe muita confusão e até desconehcimento em relação ao tema.
A professora de Direito do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público, Luciana Freire, destaca que há um medo em relação aos procedimentos do saque do FGTS. “As pessoas pensam que perdem os outros 20%, mas não é verdade. O dinheiro continua na conta, recebendo as correções. Em uma próxima oportunidade, ele poderá retirá-lo”, afirma.
