Contribuintes de Campo Grande vão receber na primeira semana de dezembro os 415 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, que teve reajuste de acordo com a recomposição inflacionária, o equivalente a 4,2%. A informação é da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, que estima arrecadar de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões somente no período do pagamento antecipado do tributo, de 1º a 31 de dezembro. Já a estimativa total de receita com o imposto pode superar R$ 250 milhões até o fim de janeiro de 2019.
O montante deve ajudar a fechar as contas de fim de ano do município, que também reabriu ontem o prazo para quem tem dívidas com a prefeitura e quer renegociá-las por meio do Refis, o Programa de Recuperação Fiscal municipal. De setembro a outubro, em sua primeira fase, o programa resultou na arrecadação de R$ 38 milhões e, com a prorrogação, a estimativa é de recuperar outros R$ 12 milhões em dívidas, alcançando um total de R$ 50 milhões.
IPTU
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Filho, o montante considerado para o pagamento antecipado do IPTU do próximo ano é o tradicionalmente recebido em anos anteriores, porém, existe a expectativa de melhorar a arrecadação e ainda reduzir o índice de inadimplência, que neste ano ficou em 30%, diante de sinalização positiva do mercado para a retomada do crescimento da economia. Segundo dados da Sefin, o município deixou de receber R$ 159 milhões no IPTU deste ano, por conta da inadimplência.
Vamos ver se conseguimos melhorar um pouco [a arrecadação], diante da expectativa um pouco mais otimista que está se apresentando para a economia. Já se prevê 3% de crescimento para o PIB [Produto Interno Bruto] nacional; se houver a expectativa de que alguma reforma possa ser feita pelo novo governo e isso refletir sobre o mercado, é positivo também para a Capital”, comentou.
Somado o mês de dezembro do ano passado (pagamento antecipado do IPTU) com janeiro deste ano, quando é contabilizada a quitação à vista, o município arrecadou R$ 246,192 milhões com o tributo, conforme dados do Portal da Transparência municipal. No ano anterior (considerando também os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017), o valor foi de R$ 231,319 milhões, crescimento de 6,43%.
REFIS
No mês passado, o município de Campo Grande fechou as contas com superavit, por conta do Refis municipal, que alcançou R$ 38 milhões entre setembro e outubro – desse montante, 90% foi de renegociação de dívidas do IPTU. Para a nova fase iniciada ontem, de Refis prorrogado, a meta é arrecadar mais R$ 12 milhões, chegando ao total de R$ 50 milhões nas duas fases.
O valor equivale ao que foi arrecadado durante o programa do ano passado, quando também houve prorrogação do prazo, até o fim de dezembro.
Depois de contabilizar no último dia da fase anterior (31 de outubro) 3,1 mil atendimentos a contribuintes, ontem, início do prazo prorrogado do Refis, a busca por renegociação foi baixa na Central do IPTU. A aposentada Maria de Fátima, 64 anos, foi uma das que foram até o local na manhã de terça-feira (6), para renegociar a dívida do IPTU no valor de R$ 8 mil. “Eu acho que eles dão vantagem, porém, fica difícil para a gente, porque nem saiu ainda o décimo terceiro e a gente tem de correr atrás do dinheiro. Mas, para mim, essa foi a melhor opção”. A contribuinte pretendia dar uma entrada no valor de R$ 1,8 mil e parcelar o restante da dívida.
O comerciante Reinaldo Flores de Almeida, 35 anos, conseguiu desconto de R$ 3 mil no IPTU de 13 imóveis dos quais é proprietário. O valor chegou a R$ 220 mil. “Achei boa essa nova oportunidade, até porque consegui um desconto legal e quitei a dívida”, finalizou.
REGRAS
A continuidade do Refis só foi possível graças à aprovação de lei complementar. Com isso, o prazo foi prorrogado até o dia 23 de dezembro.
Os descontos foram mantidos em 85% dos juros sobre o valor do crédito tributário e multa para pagamentos à vista. Para pagamento parcelado ou reparcelamento no máximo de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem parcelar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros. Por fim, a proposta estabelece que, para pagamento até o fim de dezembro, seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM, com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizada na Rua Arthur Jorge, nº 500, Centro.
