Foi aprovado em primeira votação, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que iguala a carga tributária para indústrias e empresas em operações interestaduais com farelo de soja.
Com autoria do poder Executivo, a iniciativa tem objetivo de deixar o produto mais competitivo e abrir mercados em outros estados brasileiros.
Conforme informações da Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz), o projeto permite a possibilidade de estender o benefício fiscal de até 50% sobre a alíquota de 12% para as empresas que atuam na comercialização do farelo de soja, um dos principais subprodutos da oleaginosa.
A extensão do benefício fiscal tem intuito de aumentar as operações interestaduais do produto, que atualmente tem a maior parte destinada às exportações. A mudança no destino do farelo de soja deve refletir no aumento da arrecadação estadual, já que as exportações não têm incidência de imposto devido a Lei Kandir.
