Se confirmada a votação no Senado Federal de cessão onerosa do pré-sal com emendas que destinem 80% dos R$ 100 bilhões que devem ser obtidos com leilão para estados e municípios, Mato Grosso do sul poderá receber R$ 1,212 bilhão. O valor é duas vezes maior do que os R$ 398 milhões estimados com as regras que estavam em discussão entre Congresso e equipes econômicas do atual e do futuro governo federal.
Ontem, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que se a matéria fosse votada teria emendas que destinariam quase 80% dos recursos do leilão a estados e municípios. Índice bem maior do que os 20% que vinham sendo discutidos.
Esse posicionamento foi dado duas semanas após conversas com o governo federal, que alega que a divisão dos recursos estouraria o teto de gastos. De acordo com o Ministério da Fazenda, ao repassar parte dos R$ 100 bilhões esperados com o leilão de áreas da cessão onerosa, o governo amplia despesas, furando o teto que limita o crescimento dos gastos pela inflação.
Eunício vinha articulando a edição de uma medida provisória que permitisse a partilha, mas o ministro Eduardo Guardia (Fazenda) não aceitou. Até a equipe do futuro ministro Paulo Guedes estava disposta a fazer a divisão dos recursos, mas voltou atrás e pode até desistir do projeto.
Sem a edição da medida provisória, o Senado deve votar o PLC com as emendas apresentadas. “Farei qualquer coisa possível para ajudar o Brasil. Qualquer negociação que possa ter, mesmo em outras rubricas, estarei pronto para ajudar. Se mandar votar [o projeto de cessão] onerosa, vai aprovar emendas de até 80% [de destinação de recursos para estados e municípios]. Isso será muito ruim para o País. E eu não posso fazer essa com o Brasil e o novo governo, que precisa acertar”, disse Eunício, que desde o mês passado já tem afirmado que só vota a matéria se os recursos forem divididos com estados e municípios.
Caso seja colocado em votação o PLC 78/2018, com emendas que façam a distribuição de 80% da arrecadação com o leilão, usando as regras dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), o governo de MS pode receber R$ 612,8 milhões, enquanto as prefeituras receberão outros R$ 600 milhões, totalizando R$ 1,212 bilhão. Se o valor da venda chegar a R$ 130 bilhões – como também é cogitado –, Mato Grosso do Sul receberá R$ 1,576 bilhão (R$ 796,6 milhões para o Estado e R$ 780 milhões para os municípios).
A distribuição dos valores que serão rateados deve usar como critério os porcentuais definidos anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o FPE e FPM, que levam em consideração a população e renda per capita.
