Apenas 20% da população da baixa renda com acesso a água tratada e rede de esgoto no Brasil se beneficiam da chamada tarifa social, subsidiada. É o que aponta estudo divulgado nesta quarta-feira (26) pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).
Segundo o levantamento, dos 48,1 milhões de brasileiros com rendimento familiar per capita de até 0,5 salário mínimo abastecidos com água, só 9,6 milhões pagam a tarifa subsidiada (19,9%). E dos 28,3 milhões na mesma situação econômica com acesso a rede de esgoto, 5,6 milhões têm o benefício (19,7%).
A tarifa social é uma ferramenta para facilitar o acesso de pessoas socioeconomicamente vulneráveis a serviços básicos, adotada em diversos países. Parte da cobrança é subsidiada e o consumidor de baixa renda paga um valor abaixo do convencional, que não comprometa seu orçamento.
Ela pode ser financiada diretamente pelo governo municipal (como acontece em Portugal e no Chile, por exemplo) ou por subsídio cruzado, pelo qual algumas categorias de usuários, como comercial e industrial, pagam mais para garantir a inclusão de outras (tipo mais comum no Brasil e também na Argentina e Itália). No país, fica a critério das companhias de saneamento oferecer ou não o benefício.
O acesso ao saneamento básico está longe de ser democrático no Brasil. Em 2016 (apuração mais recente), 100 milhões de brasileiros (48,1%) ainda não tinham coleta de esgoto em casa e 35 milhões (16,7%) não tinham água tratada, de acordo com números do Ministério das Cidades.
Dados da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) cedidos pela ABAR indicam que o acesso a água e esgoto no país é 18% maior entre os 20% mais ricos do que entre os 20% mais pobres.
Esta é a primeira vez que a associação realiza o estudo. Ele leva em conta informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2016, e estimativas para 2017 calculadas a partir de dados colhidos junto a 14 companhias estaduais de saneamento básico (CESBs), como a paulista Sabesp.
As CESBs são responsáveis pelo abastecimento de água em 80% das cidades brasileiras.
Quanto custa a tarifa social
Na média, em 2017, a tarifa social custou aos beneficiários das companhias estaduais que responderam a pesquisa R$ 14,40 para os serviços de água e R$ 11,94 para os de esgoto ao mês. Os valores são para um consumo mensal de até 10 m³ de água por residência.
Para tal padrão de consumo, o desconto estimado para esses consumidores é de R$ 19,60 mensais para o abastecimento de água e de R$ 17,33 mensais para o esgotamento sanitário, considerando a estrutura tarifária das empresas estudadas.
De acordo com a simulação, a economia total nas faturas de saneamento de todos os beneficiários (e, portanto, o equivalente ao subsídio) chega a R$ 86,5 milhões por mês e a R$ 1,04 bilhão em todo o ano de 2017.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um gasto máximo de 3% do orçamento para serviços de água e de 2% para os serviços de esgoto.
Segundo os cálculos da ABAR, sem a tarifa social, o comprometimento de renda para uma família de três pessoas com ganho mensal per capita de até 0,5 salário mínimo ficaria acima do limite demarcado pela OMS em 2017. O levantamento considera o consumo mínimo de 110 litros de água por pessoa por dia, recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Distribuição por municípios
De 4,2 mil municípios pesquisados pela ABAR, 82% contam com a tarifa social nos serviços de saneamento. O benefício é mais comum nas cidades atendidas por prestadores de serviço regionais (estaduais): dos 4.022 que forneceram dados, 3.956 oferecem (98,3%). Já entre as 1.150 abastecidas por operadoras locais, só 287 contam com o subsídio (24,9%) e 38 não informaram.
