Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2019 só deverão ter aumento para duas cidades de Mato Grosso do Sul: Itaporã e Porto Murtinho. Segundo a Instrução Normativa número 173 do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na segunda-feira (7) no Diário Oficial da União, os municípios terão elevação no coeficiente de recebimento dos recursos constitucionais.
De acordo com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o coeficiente de Itaporã passará de 1.2 para 1.4, enquanto o de Porto Murtinho, de 1.0 para 1.2. Isso equivale a um acréscimo em torno de R$ 1,5 milhão e R$ 1,8 milhão, respectivamente, para as cidades. Os demais municípios permanecem com coeficientes iguais aos do ano anterior.
A elevação dos valores leva em conta a estimativa populacional divulgada pelo IBGE. O levantamento do instituto aponta que a população de Itaporã era de 23.539 habitantes em 2017 e passou a ser de 23.886 moradores em 2018, enquanto Porto Murtinho tinha 16.879 habitantes e agora tem 18.078 moradores.
Em novembro do ano passado, a prefeitura de Itaporã recebeu um repasse de R$ 1.092.769,76 como parte do Fundo Constitucional, transferido às prefeituras brasileiras a cada dia 10 do mês.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do decêndio anterior ao repasse.
No mesmo mês, segundo a Assomasul, a prefeitura de Porto Murtinho recebeu R$ 910.641,60 de FPM, incluindo o desconto para manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Itaporã receberia R$ 1.274.898,74 se seu coeficiente fosse 1.4, uma diferença mensal de R$ 182.100,00, o que representaria um repasse anual de R$ 2.185.000,00. A mesma diferença seria para Porto Murtinho.
