Recursos provenientes do recolhimento de tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), possibilitaram que o governo estadual fizesse repasse de quase R$ 2,8 bilhões aos 79 municípios.
A informação divulgada nesta quarta-feira (16), pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) destaca que o valor é relativo ao exercício fiscal de 2018. O titular da pasta, Felipe Mattos, destaca que os valores são uma importante fonte na composição orçamentária das cidades sul-mato-grossenses.
“A maioria dos 5.570 municípios brasileiros depende dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos. No Mato Grosso do Sul não é diferente: prefeitos utilizam a verba de acordo com as demandas municipais e garantem melhorias para a população por meio de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”, detalha o secretário.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Conforme dados publicados no Portal da Transparência, o valor repassado em 2018 é 15% superior ao recebido em 2017, quando foram distribuídos aos entes municipais R$ 2.430.288.999,24. As finanças municipais são compostas basicamente de receitas próprias e transferências dos Estados e da União.
O repasse de maior peso é referente ao ICMS – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que registrou aumento de 10,1% – ficando em R$ 2.118.778.250,28 contra R$ 1.924.028.711,85 no ano de 2017. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei.
Em Mato Grosso do Sul o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Em 2018 o município de Campo Grande ficou com o maior valor: R$ 449.594.150,81, seguido de Corumbá (R$ 196.008.175,93), Três Lagoas (R$ 167.845.375,48), Dourados (R$ 134.489.449,44) e Ponta Porã (R$ 58.993.142,81).
O segundo maior volume de repasse é do IPVA, visto que o tributo é a segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado. No ano de 2018, os cofres municipais sul-mato-grossenses receberam recursos 8,53% maiores que no ano anterior, sendo R$ 324.353.991,48 contra R$ 298.862.944,84.
Do total arrecadado, 50% são revertidos para o município em que o veículo está registrado. De acordo com dados extraídos do Portal, os municípios com maior número de veículos são Campo Grande (R$ 132.416.163,14), Dourados (R$ 33.270.213,24), Três Lagoas (R$ 18.663.892,62), Ponta Porã (R$ 9.576.501,70), Corumbá (R$ 7.266.863,35).
As demais transferências são relativas ao Fundersul Agropecuária (R$ 78.718.160,39), Fundersul Combustíveis (R$ 72.446.275,43); Fundo de Investimento Social- FIS (R$ 33.000.000,00); FIS Saúde (R$ 135.000.000,00); Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI exportação (R$ 25.370.835,19) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis – Cide (R$ 8.690.672,30).
*Com informações da Assessoria de Comunicação Sefaz
