Na próxima semana, vence o prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O que nem todos os motoristas sabem, no entanto, é que o seguro obrigatório Dpvat, criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, acompanha o calendário do IPVA e também vence no dia 31 de janeiro. Como a guia ou boleto não é enviada para a residência, proprietários de veículos devem ficar atentos para não perder o prazo e ficar descoberto em casos de eventuais acidentes.
Desde 2015, a cobrança do seguro obrigatório deixou de ser feita juntamente com o pagamento do licenciamento anual.
Os valores para o pagamento foram anunciados no fim do ano passado e o prêmio varia apenas de acordo com a categoria do veículo. Para o exercício 2019, valor é de R$ 16,21 para os proprietários da categoria automóveis e caminhonetas particulares. Para motocicletas, motonetas e ciclomotores, o valor é R$ 84,58. Os valores são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e são válidos para todo o Brasil. Pagamento é em cota única e não pode ser parcelado.
O boleto desmembrado estará disponível no site da Seguradora Líder, empresa que define os valores, prazos, forma de pagamento, reajustes e a cobertura do seguro.
Para efetuar o pagamento do seguro obrigatório, proprietários de veículos devem emitir a guia no site e quitá-los nos nos Bancos do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú ou Sicredi.
Apesar do vencimento no dia 31, o seguro pago posteriormente não é acrescido de juros, mas o motorista que se acidentar perde o direito ao seguro caso esteja com a guia em atraso.
DPVAT
O Seguro DPVAT é obrigatório e deve ser pago, uma única vez ao ano, para obtenção do licenciamento do veículo, condição obrigatória para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Além disso, se houver inadimplência, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, sendo ele o condutor do veículo no momento do sinistro. Os demais envolvidos permanecem cobertos pelo Seguro DPVAT.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, no 4020-1596 (Regiões Metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (Outras Regiões). Para reclamações e sugestões, o contato é o SAC no 0800 022 8189, disponível 24 horas por dia.
