Após um ano de dificuldades, os prefeitos de Mato Grosso do Sul apostam na volta dos repasses dos recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre operações com cartões de crédito aos municípios, na distribuição dos royalties do petróleo, e na aprovação, no Congresso, da lei que eleva o porcentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%, para equilibrar as contas. Isso sem esquecer da regra número um, que é reduzir despesas para conseguir fechar as contas no ano. As informações foram divulgadas, ontem, pelo presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina.
Segundo ele, duas pautas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser cobradas pela Assomasul. Uma delas é a liminar que o órgão deu para os bancos, impedindo os municípios de receberem o ISS sobre operações de crédito. Sobre o tema, o presidente da Assomasul disse que, em abril, deve ir até Brasília (DF) para discutir o assunto. Hoje apenas 25 municípios do País, sede das operadoras, recebem o imposto. No entanto, as operações são realizadas em mais de 5 mil cidades brasileiras.
A outra é a distribuição dos royalties de petróleo. A descentralização da compensação do recurso na capital federal será uma das lutas da associação. “Queremos melhorar a receita e tirar os gargalos existentes. Além das demandas locais, temos que aproveitar o momento político”, justificou Caravina.
De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), até novembro, as petroleiras que operam no País recolheram R$ 50,2 bilhões em royalties e participações especiais
Em abril, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lançou manifesto pedido que o julgamento do tema ocorresse o quanto antes. Na época, a entidade calculava que os estados e municípios deixaram de arrecadar R$ 43,7 bilhões desde que a lei foi aprovada, em valores corrigidos pelo IPCA.
Mais FPM
O aumento em mais 1% do índice do FPM também está nos planos da Assomasul. Caravina explica que existe proposta tramitando no Congresso que prevê mais 1% no FPM, somando-se aos 2% que são destinados no ano. “Se conseguirmos isso este 1%, destravar a questão dos royalties do petróleo e ISS no STF, podemos fazer virar recursos para município. Isso vai dar um alento”, sinalizou.
No entanto o presidente da Assomasul voltou a enfatizar a orientação da entidade aos prefeitos para segurar as despesas, organizar as contas e planejar o caixa para o ano.
A questão do pacto federativo também entrou na lista de reivindicações da entidade, já que durante toda a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) houve o discurso “Mais Brasil e menos Brasília”, por isso haverá cobrança de concretizar mudanças.
“Além de manter o que fizemos no primeiro mandato, vamos fortalecer as medidas para mudar a realidade dos municípios que hoje só recebem 18% de repasse para administrar, ou seja, são várias demandas que o município precisa bancar. Está desproporcional”.
Haverá continuidade o apoio às pautas municipalistas da CNM e capacitação dos servidores em parceria com o governo do Estado.
ICMS
Com direito a apenas 25% da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a meta de Caravina é fazer uma divisão mais justa e transparente do recurso. “O bolo é um só e o repasse é fracionado por vários quesitos. Quando alguém ganha, outro perde receita. Vamos criar uma comissão da Assomasul para acompanhar mensalmente o ICMS e dar mais transparência ao trâmite.”
A discussão de criar uma plataforma online para divulgação dos repasses já estava sendo discutida. “Queremos que mensalmente os municípios possam ver o valor agregado e não deixarem para correr com recurso quando sai o índice no final do ano”, acrescentou.
A entidade também estudo a possibilidade de apresentar proposta na mudança desse rateio do município. “Pretendemos modificar alguns itens. É um tema delicado, feito com muita tranquilidade e tem que ser estudado. (colaborou Gabriela Couto)
