Devido a redução do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Campo Grande perdeu em 2018, R$ 24 milhões dos cofres municipais, devido a diminuição no índice de participação da Capital na partilha do imposto com os outros 78 municípios de Mato Grosso do Sul.
O prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), foi questionado sobre seu posicionamento sobre o pacto federativo. “Não há como virar as costas para os municípios, todo dinheiro que chega aos estados e União Federal sai dos municípios e não volta”.
O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação, 25% da arrecadação retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação.
Os governadores se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro no dia 14 de janeiro, para discutir mudanças no pacto federativo. Eles defendem nova divisão das receitas de tributos, hoje concentradas na União. O debate ocorreu em meio a uma crise fiscal, tanto nos governo regionais, quanto no federal.
Trad falou sobre as perdas. “Só esse ano, Campo Grande perdeu quase R$ 24 milhões este ano pela redução de ICMS. Conversei com Reinaldo (Azambuja), temos que encontrar alternativa, sob pena de não machucar cada vez mais e inconsistente os cofres e finanças da nossa cidade”, comentou.
Após entrar com recurso, a Prefeitura de Campo Grande conseguiu elevar o índice definitivo de participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19,85 para 20,1778 em 2019. Os valores foram publicados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) em edição extra do Diário Oficial do Estado em dezembro do ano passado. Mesmo com o aumento o valor ainda está distante dos 21,21 obtido neste ano. A queda é de 4,9% em relação ao anterior
Campo Grande, por ser a maior cidade do Estado, detém a maior fatia do porcentual do repasse do ICMS. Em 2017, a prefeitura também teve que pedir a revisão do porcentual, que passou de 18,6 para 21,21 ano passado. Em 2017, a previsão era de que a redução do índice desfalcasse o caixa municipal em R$ 54 milhões. Para este ano, os valores não foram divulgados.
Até outubro, segundo os dados do relatório resumido de execução orçamentária, os repasses de ICMS renderam R$ 373,8 milhões as cofres municipais da Capital, o que equivale a R$ 37,3 milhões por mês em média de receita com o imposto.
AGENDA
Sobre a agenda que teve com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, essa semana, Trad falou sobre a pretensão para o Estado. "É a grande oportunidade do nosso estado de um olhar isonômico, não queremos benefícios, o que queremos é que outros estados não recebam mais do que Mato Grosso do Sul dentro da saúde pública, como acontecia em tempos de outrora", comentou.
Com relação ao Hospital do Trauma, o prefeito falou que conversou apenas sobre o repasse. "Ele (o hospital) já está funcionando, não em sua capacidade máxima, estamos rediscutindo os valores da Santa Casa, estamos fazendo balanço geral, pois há um procedimento do Ministério Público Federal para saber das economias e gastos da Santa Casa", explicou.
