Com 53,13% de comprometimento da folha de pagamento com pessoal no terceiro quadrimestre de 2018, ultrapassando limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Campo Grande está com o sinal amarelo aceso nas finanças e o freio de mão puxado nos gastos. Ou seja, diante do cenário terá pouca margem para concessão de reajuste nas negociações salariais no mês de maio e não poderá fazer novas convocações de concursados. A informação é do secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, que participou, ontem, de audiência pública na Câmara Municipal, para apresentar balanço das contas públicas municipais. Ele admite inclusive a possibilidade de parcelamento dos reajustes.
De acordo com o relatório da Sefin, a receita total do município ficou em R$ 1,847 bilhão no período de outubro a dezembro do ano passado, o que representa avanço de 5,75% em relação ao mesmo período de 2017. Já as despesas somaram R$ 1,780 bilhão, crescimento de 2,25% na comparação com 2017.
O que mais impactou no crescimento das receitas foi o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – houve a antecipação dos carnês do tributo de 2019 para 2018, refletindo no aumento da receita desta fonte –; e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve relação com o aumento do consumo de gás natural, em função do acionamento das termelétricas para atender à demanda durante o período de seca no Sudeste, no ano passado.
Quanto à despesa, explicou Pedrossian Neto, o aumento se deu por causa de um comportamento sazonal, em decorrência do pagamento do décimo terceiro dos servidores, de férias e do reajuste dos professores, que foi escalonado em maio e dezembro. Por esse motivo, destacou, o comprometimento da receita com pagamento de pessoal foi para o limite prudencial.
Além de ter chegado à barreira estabelecida pela LRF, a prefeitura deve ter neste ano uma receita de IPTU menor que a de 2018, assim como a do ICMS, que já apresentou redução no primeiro mês de janeiro. Outro impacto será a queda no índice de participação da Capital no rateio do tributo estadual, que passou de 21% para 20%. Todos esses fatores levarão o município a apertar os cintos em relação às contas neste ano.
“Nós estamos discutindo, ainda dentro do governo, o que nós podemos fazer. Mas uma coisa é certa: nós temos pouca margem para concessão nas negociações salariais. Que as categorias saibam que a margem de negociação do governo é muito baixa, por causa do comprometimento do índice da LRF. Hoje, eu estou impossibilitado legalmente de fazer qualquer ato de aumentar salários, inclusive chamamento de concursos”, enfatizou. Substituições (de convocados para efetivos) podem ser realizadas.
Ainda segundo o secretário, há a expectativa de que até maio, quando são realizadas as negociações salariais dos servidores, já se tenha retornado ao índice abaixo do limite prudencial, mas será preciso aguardar. “Reajustes, provavelmente parcelados, não à vista. Mas tudo isso é matéria para negociação com os sindicatos”, pontuou.
Indagado sobre a possibilidade de ser mantido o índice de reajuste deste ano no mesmo patamar do ano passado (3, 04%), o secretário não adiantou porcentuais, destacando que será preciso avaliar a inflação acumulada do período.
CONTAS
De acordo com o balanço, a receita do IPTU foi de R$ 496 milhões no terceiro quadrimestre de 2018, montante 14,96% superior ao do ano anterior, de R$ 432 milhões. Para o ICMS, o avanço foi de 8,54% e o total recolhido aumentou de R$ 411,4 milhões para R$ 446,6 milhões.
Quanto ao Imposto sobre Serviços (ISS), a evolução foi de 3,49% e a arrecadação desse tributo ficou em R$ 331 milhões, ante R$ 320 milhões em 2017, desempenho considerado fraco, em decorrência da falta de tecnologia para melhorar o arrecadamento e combater a sonegação fiscal, apontou o secretário.
No caso do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o montante arrecadado subiu de R$ 144,2 milhões para R$ 162,7 milhões, crescimento de 12,77%. Quanto ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o incremento foi de 13% e a receita passou de R$ 55,1 milhões para R$ 62,2 milhões.
Em se tratando das despesas, o montante dispendido com pessoal e encargos foi de R$ 1,064 bilhão para R$ 1,115 bilhão, aumento de 8,16%. Já o custeio teve queda de 10,35% (de R$ 490,7 milhões para R$ 439,9 milhões), refletindo principalmente a quitação de restos a pagar referentes a 2017, informou o secretário.
Quanto às despesas com investimentos (somente fontes do Tesouro), a alta foi de 3,26% e o montante saiu de R$ 58,9 milhões para R$ 60,8 milhões. Porém, quando consideradas também as outras fontes, o total ficou em R$ 164,4 milhões, crescimento de 48,04% em relação aos investimentos de 2017 (R$ 124,5 milhões).
