O governo não vai aguardar o encerramento da tramitação da reforma da Previdência para enviar ao Congresso proposta que prevê ampla desvinculação do Orçamento, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Ao argumentar que a situação financeira dos estados exige que o tema seja tratado com urgência, Guedes disse que a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) será entregue para tramitação inicial no Senado. A proposta de reforma na Previdência, por sua vez, terá análise iniciada na Câmara.
De acordo com o ministro da Economia, o governo apresentará o projeto ao Congresso "o mais rápido possível".
Antes mesmo da eleição do presidente Jair Bolsonaro, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a equipe de Guedes trabalhava na elaboração da proposta que promoverá uma desvinculação total do orçamento, com a descentralização dos recursos, o que beneficiaria estados e municípios.
Em discurso de posse, em janeiro, Guedes chegou a tratar a ideia como um plano B para o caso de não aprovação da reforma da Previdência.
Na entrevista ao jornal, publicada neste domingo (10), entretanto, ele afirmou que o texto ganhou vida própria diante do rombo nas contas dos estados e municípios.
"São dois projetos grandes e importantes. Um entrando pelo Senado, outro pela Câmara. Eu até achava que a gente iria segurar um pouco para fazer uma coisa de cada vez. Só que a situação político-financeira de Estados e municípios está pedindo isso já", disse.
Segundo ele, a medida fará com que despesas deixem de ser obrigatórias e, com isso, os políticos assumirão protagonismo e terão controle de 100% do Orçamento.
Na entrevista, Guedes ainda afirmou que o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) tem de devolver aos cofres do Tesouro Nacional R$ 126 bilhões neste ano. "Não sei se ele quer, mas vai ter de devolver". Sobre o rombo fiscal do governo federal, o ministro disse que vai "tentar o impossível" para zerar o déficit ainda neste ano. A meta prevista para 2019 é de um resultado negativo de R$ 139 bilhões.
