O empréstimo de R$ 25 milhões, autorizado pela Câmara de Vereadores, pode ajudar a custear licitação para contratação de empresa para modernização do sistema tributário municipal. O certame de R$ 9,9 milhões chegou a ser aberto pela Prefeitura de Campo Grande, no entanto, foi anulado depois de constatadas irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Aprovada pelos vereadores na semana passada, a autorização de empréstimo concedida ao Executivo municipal, foi publicada na edição desta terça-feira, do Diário Oficial do município. Conforme a publicação, será possível realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 25.000.000, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) 3ª Fase.
Como um dos objetivos da utilização dos recursos é melhorar a arrecadação de impostos, o dinheiro poderá financiar a modernização do fisco, que já estava nos planos da prefeitura. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, a contratação do serviço ocorrerá independente do trâmite do empréstimo, porém, pode representar um alternativa aos recursos do tesouro municipal. “Lá na frente eu poderia estabelecer um outra fonte de pagamento. É um opção que vamos ter de utilização dos recursos para aquisição também deste sistema”, explicou.
LICITAÇÃO
A licitação para contratar empresa responsável pela modernização do sistema tributário municipal deve ser reaberta dentro de um mês. Conforme Pedrossian, foram feitas adequações no certame depois da suspensão temporária recomendada pelo TCE-MS.
Conforme o tribunal, a Divisão de Fiscalização de Contratação Pública do TCE-MS analisou a licitação da prefeitura e achou “irregularidades, que, caso caracterizadas, são capazes de infringir o princípio da legalidade, bem como causar dano ao erário, pois pode haver a contratação por preço acima do praticado no mercado”.
A análise apontou, entre outras coisas, que o objeto licitado é para aquisição de licença de uso com cessão de códigos e fontes do sistema informatizado, bem como o serviço de manutenção do sistema, porém, o custo da manutenção, de R$ 6,33 milhões, “supera em muito o valor da aquisição do software”, estimado em R$ 3,46 milhões, o que impôs o questionamento do modelo adotado para a contratação.
EMPRÉSTIMO
O empréstimo de R$ 25 milhões, proveniente de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), deve ser aplicado para serviço de tecnologia da informação, com integração de gestão tributária com Receita Federal e Secretaria de Fazenda.
Dentre os resultados esperados, está a melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública municipal, visando à modernização da administração tributária e fiscal e ainda, a qualificação do gasto público do município.
