A adesão ao Acordo Direto em precatórios ultrapassou pedidos de 2018 em Mato Grosso do Sul. Esse ano, em apenas 10 dias, houve um aumento de 150% em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo a Procuradoria-Geral (PGE), precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
A requisição para o processo de Acordo Direto pode ser referente a qualquer exercício de débito principal ou mesmo de honorários advocatícios.
De acordo com o edital, publicado na edição nº 9.903 do Diário Oficial do Estado (DOE), estão disponíveis R$ 28 milhões para os Acordos Diretos e se houver disponibilidade de recursos financeiros, após pagos todos os pedidos de acordo deferidos e homologados, poderão ser publicados novos editais. Quem não tiver interesse em negociar com o governo estadual continuará na fila de espera na ordem cronológica.
Para os pagamentos são observados dois quesitos principais: a cronologia (do processo mais antigo para o mais recente) e o montante (do menor para o maior valor).
Os credores do interior têm a possibilidade de entregarem os processos nas Regionais da PGE mais próxima ao município que residem. Dessa forma, não há necessidade de se deslocarem até a capital sul-mato-grossense para protocolar os documentos.
A entrega dos pedidos de Acordo Direto pode ser feita em Campo Grande – Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco IV, térreo, Parque dos Poderes – ou nas Regionais da PGE no interior. Veja a relação:
• Aquidauana – Rua: Estevão Alves Corrêa, 597, Agenfa;
• Corumbá – Rua: 15 de novembro, 32;
• Coxim – Rua: Coronel Ponce, 127, Centro;
• Dourados – Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1.616, Centro;
• Nova Andradina – Rua: Artur da Costa e Silva, 1.391;
• Ponta Porã – Rua 7 de Setembro, 311;
• Três Lagoas – Av. Capitão Olinto Mancine, 2.462, Erpe.
