Esta quinta-feira (30) poderá ser decisiva para consolidação da venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3) da Petrobras para a empresa russa Acron.
O negócio de R$ 8,2 bilhões (R$ 3,2 bilhões pagos pela empresa russa à brasileira, e outros R$ 5 bilhões necessários para concluir a obra) poderá ter andamento, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favorável o recurso da estatal de petróleo contra liminar do ministro Ricardo Lewandowski, concedida em junho do ano passado.
Na época, a decisão do ministro do STF atendeu a pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que alegam que a venda de ativos da Petrobras é uma forma de privatização da empresa brasileira.
Além da venda da fábrica de fertilizantes inacabada em Três Lagoas, o plano da Petrobras é faturar até US$ 32,2 bilhões (mais de R$ 120 bilhões) com a venda de ativos. A decisão do mérito está agendada para a sessão de hoje do STF.
A decisão de Lewandowski estabelece que, para cada estatal, deve haver lei específica, aprovada pelo Poder Legislativo, para vender mais de 50% das ações à iniciativa privada. Ele entendeu que alienações de bens públicos devem ser feitas mediante licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
A Petrobras vende seus ativos por meio de processo competitivo, num modelo de venda debatido com o Tribunal de Contas da União (TCU). Se o entendimento de Lewandowski for mantido pelo plenário do STF, haverá atraso nas operações.
Alguns representantes de Mato Grosso do Sul tem atuado para que a fábrica de fertilizantes seja inaugurada logo. “Estamos mostrando que o caso da UFN3 é diferente dos outros ativos e esperamos que até outubro esta questão esteja resolvida”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB), que era prefeita de Três Lagoas quando a obra foi lançada.
Em 2018, o ex-senador Pedro Chaves – atual chefe do escritório do governo de Mato Grosso do Sul em Brasília – atuou diretamente nas negociações com o grupo russo, para assumir o investimento.
ACRON
A Acron é a número 1 em produção de fertilizantes, não só na Rússia, onde está localizada sua matriz, mas em todo o planeta. Mais da metade das vendas da multinacional está amparada em produtos à base de nitrogênio (os que serão produzidos em Três Lagoas), fósforo e potássio. O grupo tem aproximadamente 11 mil empregados em todo o mundo e teve receita bruta de US$ 1,6 bilhão em 2017.
A unidade de Três Lagoas, desenvolvida pela Petrobras para ser uma das maiores fábricas de fertilizantes da América Latina, seria a primeira planta da Acron no continente. Atualmente, a empresa russa mantém apenas escritórios no Brasil e na Argentina.
