O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em apresentação do Plano Mais Brasil que funcionários públicos filiados a partidos políticos não deveriam ter estabilidade no cargo.
Ele disse “Quem” tem filiação partidária, não é funcionário do estado brasileiro, é militante” – um pacote de medidas econômicas que inclui uma reforma administrativa que envolve a carreira pública foi entregue ao Congresso no dia de hoje. Segundo Guedes, “pode ser militante à vontade, mas não pode ter estabilidade quando houver vínculo partidário”.
O ministro Paulo Guedes foi eleito o melhor ministro da Economia do ano pela revista inglesa GlobalMarkets, em Outubro de 2019.
As medidas anunciadas hoje, incluem um período de contrato CLT para empregados de estatais antes de atingir a estabilidade financeira.
Detalhes não foram divulgados sobre esse plano de carreira, mas Guedes mencionou um período entre “três ou quatro anos, dependendo da profissão” de trabalho remunerado com salários compatíveis com a iniciativa privada para os “jovens”. Depois disso, pode-se adquirir o direito à estabilidade no cargo e aos aumentos salariais programados.
Para o ministro, a remuneração acima do mercado é um “privilégio” que, por ora “está sendo tratado como direito adquirido”, mas “não podem continuar”.
O governo prevê um gasto de R$ 336,6 bilhões com servidores ativos no Orçamento de 2020. Os 5% dos funcionários com maiores salários são responsáveis por 12% do total da folha ou R$ 40,39 bilhões e têm rendimento médio estimado de R$ 26 mil.
