A primeira fase do pacote fiscal do governo do Estado, aprovado na quarta-feira e vigente desde ontem, poderá dar um alívio de até R$ 200 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no exercício orçamentário de 2020. O aumento na alíquota do imposto cobrado sobre a gasolina começa a valer somente em março do próximo ano, assim como o reajuste da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) em até 40%.
O cálculo é da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul e está de posse do primeiro escalão da administração estadual. O secretário especial de Articulação Política, Sérgio de Paula, também acredita que a redução na alíquota sobre o etanol, vigente desde ontem, também incentivará a arrecadação, mesmo com imposto menor. “O estudo da Secretaria de Fazenda prevê a entrada, entre gasolina e álcool, de R$ 80 milhões a mais na conta. Já no caso do Fundersul, o aumento, em média, será de R$ 120 milhões”, afirmou.
Para compensar o aumento no imposto sobre a gasolina, o governo pretende estimular o consumo do etanol. “Produzimos a cana, fazemos o álcool e consumimos”, comentou. “No passado, nosso Estado chegou a consumir 23% de álcool, hoje o nível é de 13%”, acrescentou.
O secretário ainda afirmou que, para que a administração pública pudesse respirar, será necessário um incremento na arrecadação de R$ 380 milhões. Uma outra medida do mesmo pacote, que ainda tramita na Assembleia, mas não foi aprovada, a nota fiscal premiada também tem potencial de melhoria de arrecadação, mas não ainda é possível projetar o seu efeito. A nota premiada consiste na anexação do CPF do consumidor na nota fiscal no ato da compra, o que facilitaria o registro da transação pela Secretaria de Fazenda. Quem submeter o número do cadastro concorrerá, por mês, a até R$ 300 mil em prêmios.
Também serão votadas neste ano outras duas medidas: a renegociação de incentivos fiscais e o programa de refinanciamento de dívidas (Refis), cujos descontos em juros e multas podem atingir 95%.
Outras medidas fiscais, também aprovadas com o reajuste do Fundersul e com as alterações nos impostos sobre os combustíveis, são a fixação da alíquota do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) em 3,6% do valor do bem a ser transmitido e a isenção para proprietários da casas populares e lotes da reforma agrária.
Na quarta-feira, entidades ligadas à agropecuária e ao comércio protestaram na Assembleia Legislativa contra o pacote do governo, que acabou aprovado por 15 a 5 e sancionado ontem pelo governador Reinaldo Azambuja.
CENÁRIO
Sérgio de Paula destaca que em 2019 a queda na arrecadação do ICMS sobre o gás natural e o crescimento vegetativo das despesas do governo complicaram o cenário para o próximo ano. O governo terá de retomar a negociação de projetos de compra direta de gás do país vizinho (que vive uma crise política) para retomar a perspectiva de arrecadar mais. “As projeções de perda de arrecadação com o gás natural para 2020 são mantidas”, explicou.
Neste ano a arrecadação de ICMS com o gás tem sido praticamente a metade no comparativo, mês a mês, com o ano passado. Em 2019, a média de arrecadação era de R$ 150 milhões por mês, neste ano, em torno de R$ 75 milhões.
