Proprietários de imóveis em Campo Grande estarão com os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em mãos até a primeira semana de dezembro. O decreto que fixa as bases de cálculo do imposto foi publicado na quinta-feira, em Diário Oficial. O secretário de Finanças e Controle, Pedrossian Neto, disse ao Correio do Estado que o município espera arrecadar, pelo menos, R$ 450 milhões de um total de R$ 600 milhões (soma dos valores devidos por todos os contribuintes). Serão distribuídos mais de 420 mil carnês.
Anualmente, os valores do metro quadrado, que são usados como parâmetro para as cobranças, são reajustados levando em consideração a inflação. Este ano, o IPTU vai ficar 3,22% mais caro. Esse porcentual é menor do que a variação entre os anos de 2018 e 2019, quando o aumento foi de 4,26%.
Pedrossian Neto também detalhou a política de descontos, um incentivo dado todos os anos, pelo município, para incentivar o pagamento à vista.
Quem quitar o tributo, de uma só vez, até o dia 10 de janeiro do ano que vem terá abatimento de 20% sobre o valor total. Quem pagar até o dia 10 de fevereiro terá 10% de desconto e quem parcelar o tributo em 10 vezes terá redução de 5%.
Além disso, o município sorteia prêmios para os contribuintes que quitam seus débitos em dia. No dia 19, por exemplo, serão entregues um carro, uma moto, três televisores LCD e três condicionadores de ar aos contemplados, entre os adimplentes, no terceiro sorteio do ano. A entrega estava inicialmente marcada para a quinta-feira, mas foi adiada.
OPORTUNIDADE
Quem vai receber o carnê do IPTU do ano que vem, mas ainda não pagou o deste ano ou está devendo impostos ainda mais antigos, pode conseguir desconto no Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis.
Com a iniciativa, o município planeja arrecadar R$ 10 milhões até o dia 5 de dezembro. De acordo com a prefeitura da Capital, o porcentual de contribuintes endividados chega a 47%, com um montante de R$ 3 bilhões em débitos.
Quando o programa foi lançado, o prefeito Marcos Trad (PSD) afirmou que a inadimplência dos tributos municipais está chegando a quase 47%, o que ele considera um recorde. A cada 50 pessoas, na avaliação do gestor, 25 estão parcelando ou devendo o IPTU.
Trad afirmou ainda que o imposto é o que move a cidade, ajudando a prefeitura a equilibrar as contas e, inclusive, pagar os salários dos funcionários públicos em dia. Contudo, reconhece que o atraso se deve, muitas vezes, ao volume de contas que o cidadão tem em mãos para quitar, deixando o carnê de lado.
O prefeito também disse que os meses finais do ano são os que têm menor arrecadação do imposto, que pode ser parcelado, em até seis vezes, a partir do início do ano. Assim, o Refis vai ajudar a melhorar a arrecadação para que o poder público consiga fechar o ano com o pagamento dos funcionários públicos em dia.
