A Prefeitura já arrecadou R$ 1,016 milhão com o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis. O secretário municipal de Finanças e Controle, Pedrossian Neto, explica que o montante corresponde aos valores quitados até essa segunda-feira (18).
"Estamos indo bem", disse ao Correio do Estado nesta terça-feira (19) durante solenidade de entrega dos prêmios aos contribuintes sorteados.
O município quer arrecadar ao todo R$ 10 milhões até o dia 5 de dezembro. O porcentual de contribuintes endividados chega a 47%, com um montante de R$ 3 bilhões em débitos.
Este ano, passou a fazer parte do Refis renegociação das dívidas ativas deste ano (além das mais antigas), com descontos de até 90% nos juros e nas multas dos débitos com o fisco municipal.
Ao longo da semana serão encaminhados boletos às casas dos contribuintes, com explicações sobre as condições de pagamentos. Com o boleto, o cidadão pode pagar o débito via internet, em agência bancária credenciada ou na Central do IPTU.
O programa abrange todos os tributos cobrados pelo município – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), taxas públicas e, principalmente, o IPTU.
Os débitos podem ser quitados à vista com desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%.
O atendimento na Central do IPTU, da Rua Arthur Jorge, 500, é das 8h às 16h. Para este serviço, a Prefeitura de Campo Grande disponibiliza 50 atendentes.
