O governo de Mato Grosso do Sul enviou na quinta-feira (21) à Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS) projeto de lei para reduzir o aumento na contribuição do Estado para a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado (Cassems), que presta serviços de saúde ao funcionalismo público. A correção do índice, que era de 0,25% ao ano, pode ser reduzida para 0,10%.
Além da contribuição do servidor, o governo ainda repassa recursos para a Cassems. Na legislação atual, a contribuição é de 5% ao ano, com data-base de dezembro deste ano, até atingir 5,25% no ano que vem. A alteração que o governo pede é que índice de 2019 fique em 4,85%, até atingir 5,25% em 2023.
Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alegou que a atual lei, sancionada na gestão anterior, gerou despesas para a atual administração. “Diante do atual quadro econômico, qualquer aumento no repasse de recursos financeiros agravaria a crise fiscal do Estado, acarretando o desequilíbrio das contas públicas”, argumentou.
Azambuja garantiu a redistribuição da correção do índice não vai prejudicar o atendimento médico aos funcionários estaduais. Lembrou ainda do ajuste fiscal, que limita as despesas primárias do Estado.
“É importante destacar que as alterações propostas visam ao controle de despesas, num momento de séria restrição fiscal, especial e especificamente das despesas correntes, haja vista que o esforço em controlar esses tipos de despesa passa pela adequação do orçamento, de forma a liberar espaço para despesas de capital. Nesse sentido, convém frisar que as despesas correntes contam com o agravante das restrições à sua expansão, impostas pela adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e às medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, explicou o governador.
