O Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal (Refis) de Corumbá, cidade no oeste de Mato Grosso do Sul, foi ampliado e agora possibilita também a renegociação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) retido. O prazo vai até o dia 23 de dezembro, também para a renegociação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Os débitos podem ser pagos à vista ou em parcelas mensais, da seguinte forma: em parcela única com desconto de 100% dos valores referentes aos juros e multa de mora; em até seis parcelas, com desconto de 95% dos valores referentes aos juros e multa de mora; em até 12 parcelas, com desconto de 90% dos valores referentes aos juros e multa de mora; em até 24 parcelas, com desconto de 80% dos valores referentes aos juros e multa de mora; em até 36 parcelas, com desconto de 60% dos valores referentes aos juros e multa de mora; e em até 48 parcelas, com desconto de 40% dos valores referentes aos juros e multa de mora.
Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$ 200 reais para pessoa jurídica. Para aderir, o contribuinte deve quitar eventuais débitos referentes ao exercício de 2019 e vencidos até a data da adesão. Toda a situação cadastral do imóvel pode ser conferida pela internet, no página da Prefeitura de Corumbá na internet. Para acessar os dados o contribuinte deve ter em mãos o número do Código de Cadastro (BIC) e o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel ou terreno.
O cidadão também pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Frei Mariano, 66, no Centro da cidade, munido de documento pessoal ou número do BIC. O atendimento é das 8h às 16h.
