A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou hoje a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis. Os contribuintes com débitos com a Prefeitura Municipal de Campo Grande tem um novo prazo para renegociar os débitos. O novo prazo começa nesta quarta-feira (11) e vai até o dia 23 de dezembro.
De acordo com o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, com a nova etapa a gestão municipal pretende arrecadar mais R$ 7 milhões. O secretário ainda reforçou que a verba será utilizada também para o pagamento do 13° salário do servidor do município.
A primeira parte da edição de Natal do programa arrecadou R$ 15,7 milhões. A ação começou no dia 11 de novembro e foi até o dia 5 de dezembro. O programa abrange todos os tributos cobrados pelo município – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), taxas públicas e, principalmente, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Os débitos podem ser quitados à vista com desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%. Conforme o Executivo Municipal, em média são atendidos 800 contribuintes por dia, no expediente que começa às 8 horas e termina às 16 horas, com 50 guichês de atendimento, na Central do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] , localizada na Rua Arthur Jorge, nº 500.
DÉCIMO
A prefeitura aguarda mais essa etapa do Refis para o pagamento do 13° salário e da folha de pagamento de dezembro dos quase 24 mil funcionários municipais. Somente para o 13° salário, que será pago integralmente dia 20 de dezembro, a prefeitura precisa de R$ 101 milhões. Segundo o secretário municipal o resultado da arrecadação do Refis Natalino também será investido no pagamento dos servidores municipais.
O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), havia declarado ao Correio do Estado que estaria com dificuldades para juntar os recursos para o pagamento do 13º. “Nós estamos juntando, muito embora tenha diminuído nosso Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS], de 25% para 18%, e os repasses do governo federal também, todos eles foram diminuídos, e como a taxa de inadimplência do IPTU subiu, estamos fazendo economia de casa para honrar as nossas obrigações”, justificou o prefeito.
Mesmo com a diminuição da receita, o prefeito garantiu que vai conseguir pagar. “Nós vamos cumprir a lei, mas se tivermos condições de antecipar, dependendo do que a gente for arrecadar com o Refis, a gente antecipa”, declarou.
