O prazo para aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, em sua edição de Natal, da Prefeitura de Campo Grande vai até a próxima segunda-feira (23). A meta da gestão estadual era de arrecadar R$ 7 milhões com a nova etapa da ação. De acordo com o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a meta deve ser ultrapassada.
Segundo o secretário, nesta semana a renegociação de débitos tem movimentado R$ 300 mil por dia. “No começo tem uma arrecadação modesta. Está dando uns R$ 300 mil por dia de movimentação. Mas a tendência é crescer bastante, eu acredito que até o dia 23 de dezembro, que é uma segunda-feira, nós consigamos chegar a R$ 10 milhões”, afirmou Pedrossian Neto.
Para os funcionários municipais que aguardam o 13° salário para pagarem os débitos com o fisco municipal, o secretário afirma que dia 20 serão depositados os R$ 102 milhões para os cerca de 24 mil funcionários. “Dia 20 pode acessar que o dinheiro estará na conta”, disse o secretário. O novo prazo para os contribuintes inadimplentes renegociarem os débitos com a prefeitura começou no dia 11 de dezembro.
A primeira parte da edição de Natal do programa arrecadou R$ 15,7 milhões. A ação começou no dia 11 de novembro e foi até o dia 5 de dezembro. Já a primeira edição do programa em 2019 foi realizada do dia 1º de julho até 10 de setembro, no período retornaram para os cofres do município R$ 36,6 milhões. Caso atinja a nova meta, somente com o Refis a prefeitura da Capital terá recuperado R$ 62,3 milhões em verbas extras.
CONDIÇÕES
O programa abrange todos os tributos cobrados pelo município – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), taxas públicas e, principalmente, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Poderão ser incluídas no PPI parcelas vincendas de quaisquer créditos tributários e não tributários decorrentes de saldos remanescentes de parcelamento ou reparcelamento. Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura por multas ambientais, por não ter limpado terreno ou não ter ligado a rede de esgoto da residência com a rede da rua, por exemplo, também podem conseguir um bom desconto no Refis.
A novidade na edição natalina do PPI é a possibilidade de renegociação das dívidas correntes deste ano. Os débitos podem ser quitados à vista com desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver.
No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%. O valor mínimo da parcela não será inferior a R$ 50 para pessoa física e de R$ 100 para pessoa jurídica. Conforme o Executivo Municipal, em média são atendidos 800 contribuintes por dia, no expediente que começa às 8 horas e termina às 16 horas, com 50 guichês de atendimento, na Central do IPTU , localizada na Rua Arthur Jorge, nº 500.
