O Código de Defesa do Consumidor existe há 30 anos para tornar mais justas e equilibradas as relações entre clientes, fornecedores e prestadores de serviço. Contudo, balanço do Procon mostra que, em Mato Grosso do Sul, algumas regras básicas continuam passando batidas pelos empresários.
No ranking das cinco maiores reclamações, cobranças abusivas ocuparam o primeiro lugar com 5.288 casos em 2019. Houve aumento de 18,42% em comparação com o mesmo período do ano passado.
“Isso acontece quando os fornecedores combinam um valor e depois de emitir a venda, cobram a mais dos clientes. Acontece muito também com serviços como energia elétrica, quando a pessoa afirma que não consumiu aquela quantidade de kilowatts. Nesses casos, mandamos os medidores para perícia no Inmetro e classificamos a reclamação”, diz o superintendente do Procon, Marcelo Salomão.
As cobranças indevidas ficaram em segundo lugar com 4.181 casos registrados este ano. Houve aumento de 14,56% em comparação com 2018.
“Entram nesses casos, por exemplo, aquelas cobranças no cartão de crédito em que a pessoa alega que não consumiu ou não contratou. Em fatura de cartão, isso acontece muito, principalmente quando inserem algum seguro ou garantia sem anuência do consumidor”, explica Salomão.
Dúvidas sobre cobranças, valores, reajustes, contratos e orçamentos motivaram 2.238 atendimentos do Procon este ano, com aumento de 7,79% em comparação com o ano passado. Produtos com vícios ou defeitos levaram 1.447 pessoas a buscar ajuda no órgão, crescimento de 5,04%.
Esses acréscimos mostram que os consumidores estão mais atentos e sem medo de reclamar quando são lesados.
Sobre as atitudes dos empresários, Salomão quer “acreditar que seja por desconhecimento, não no 'se colar, colou'. Ficaria muito chateado se fosse assim, porque não podemos aceitar a má-fé na relações de consumo. Agora, o Procon funciona para isso, para que possamos trazer equilíbrio”.
TIPOS DE ATENDIMENTOS
Nem toda a atividade do Procon tem viés punitivo. Simples consulta de informações, por exemplo, levaram 8.223 pessoas à sede do órgão entre janeiro a 12 de dezembro, com aumento de 25,99% em comparação com o mesmo período de 2018.
Abertura da Carta de Atendimento Preliminar (CIP) correspondeu a 11.610 atuações do Procon. Esse procedimento é feito quando o problema reclamado não é resolvido no atendimento preliminar. Um ofício contendo a reclamação e os documentos que provam o dano é enviado para os empresários para que eles tentem resolver a situação internamente. Segundo o Procon, esse procedimento solucionou 70% dos casos.
Já a abertura direta de reclamação teve 9.149 registros este ano, acréscimo de 28,92%. Com relação aos casos em que foram necessários encaminhamentos para fiscalização, houve aumento de 4,20% com volume total de 1.328 atendimentos.
