Para tirar dúvidas dos contribuintes sobre o programa, o governo de Mato Grosso do Sul vai abrir nos próximos dias um call center do Nota MS Premiada. A previsão é de que até 15 de janeiro o serviço esteja operando.
Outro canal de informação que está disponível para a população é a página do programa na internet. É por meio deste que o consumidor deverá se cadastrar em até cinco dias úteis antes da prescrição do prêmio. O usuário só poderá efetuar o cadastro no sistema caso tenha sido premiado.
De acordo com a lei que regulamenta a Nota MS Premiada, os prêmios prescrevem no prazo de três meses contados do 15º dia do mês seguinte à data do sorteio. São R$ 300 mil em prêmios. Para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena será dividido um valor de R$ 100 mil. Caso as seis dezenas não sejam sorteadas, o valor de R$ 100 mil será acumulado ao valor de R$ 200 mil, totalizando R$ 300 mil que serão divididos com os ganhadores da quina.
Os sorteios ocorrerão uma vez ao mês, sendo realizado com a utilização dos números sorteados em concurso da Mega-Sena, promovido pela Caixa Econômica Federal. Não podem participar as pessoas jurídicas, ainda que integrantes do Simples Nacional e classificadas como microempreendedores individuais (MEI).
Consumidores que realizarem compras e cadastrarem o CPF na nota fiscal estarão concorrendo a prêmios do Programa Nota MS Premiada, que está em vigor desde o início deste mês. A participação do consumidor ocorrerá mediante a identificação do número de sua inscrição no cadastro de Pessoa Física da Receita Federal do Brasil (CPF), no documento fiscal (Nota Fiscal) emitido após as aquisições de mercadorias ou bens em estabelecimentos localizados em MS.
No momento da emissão do documento fiscal serão geradas oito dezenas com numeração aleatória. Os números serão impressos junto ao documento fiscal. O dinheiro será depositado em conta bancária informada pelo contribuinte no momento do cadastro no site do Nota MS Premiada
